A Câmara de Vereadores de Gramado convoca sessões extraordinárias para votar o projeto que concede aluguel social calamidade, às famílias atingidas na cidade, e também à instituição do auxílio financeiro calamidade 2024, destinado aos desabrigados e desalojados devido à catástrofe climática.
Foto: Paulo Vargas/Câmara de Gramado
Serão duas sessões extraordinárias, uma para leitura e outra votação dos projetos de lei. A leitura ocorreu na tarde desta terça-feira (28) e a votação será nesta quarta (29), às 15h30 no plenário Júlio Floriano Petersen. A comunidade pode comparecer de forma presencial e haverá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube do Legislativo gramadense.
Aluguel Social Calamidade
O aluguel social calamidade será disponibilizado para aqueles moradores que residiam em imóveis próprios e precisaram sair de duas casas localizadas em áreas de situação de risco, de desastre ambiental, interditados pela Defesa Civil.
O pagamento será para o aluguel de imóvel de terceiros, visando disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário.
Para fazer jus ao benefício, não pode o beneficiário, nem qualquer membro da família, ser proprietário, promitente comprador e/ou cessionário de outro imóvel. O benefício previsto será concedido por até seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
De acordo com o projeto, o aluguel social calamidade será pago no valor mensal de R$ 1.375 por unidade familiar para fins exclusivos de moradia. Para viabilizar o benefício, será aberto um crédito adicional extraordinário de R$ 2.475 milhões no orçamento municipal vigente.
Auxílio Financeiro Calamidade 2024
Será destinado às unidades familiares que são locatárias de imóveis e foram diretamente atingidas pelo estado de calamidade do Município. O recurso será para enfrentamento das consequências do desastre iniciado em 29 de abril.
Para receber o valor não pode o beneficiário, nem qualquer membro da família, ser proprietário, promitente comprador e/ou cessionário de imóvel. O auxílio financeiro será pago em parcela única no valor de R$ 1.375 por unidade familiar.
Os recursos decorrentes das doações realizadas através do Pix “SOS Gramado” serão utilizados para o auxílio instituído através desta lei.
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