MUDANÇA
Projeto que altera lei que estabelece normas para exploração do serviço de táxi é aprovado
Proposição dispõe sobre o prazo que os atuais permissionários têm para manifestarem interesse na continuidade da execução do serviço
Última atualização: 18/10/2023 21:10
O projeto de lei que altera as normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Gramado foi aprovado na Câmara de Vereadores de Gramado por unanimidade, na sessão ordinária da segunda-feira (9). A proposição trata sobre o prazo que os atuais permissionários têm para manifestarem interesse na continuidade da execução do serviço em caráter precário. Assim, o silêncio implicará na extinção da permissão.
A mudança considera a reunião ocorrida em agosto de 2023, no auditório da Prefeitura de Gramado, quando a classe de taxistas pleiteou a prorrogação do prazo contido no referido artigo, em razão da dificuldade de reunir a documentação no tempo estabelecido.
Com o projeto aprovado, há a prorrogação de 30 dias do prazo estabelecido na lei, para que os atuais permissionários possam manifestar interesse na continuidade da execução do serviço em caráter precário.