O projeto de lei que regulamenta as contrapartidas destinadas às habitações populares e sociais em Gramado fechou 72 dias de atraso até a entrega para a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, dia 10. Trata-se de uma exigência do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), em vigor desde o fim de novembro do ano passado. Cícero Altreiter, Rodrigo Paim e Renan Sartori no MP Foto: Divulgação Pelo prazo estabelecido no Plano Diretor, o Executivo tinha 30 dias, a contar da publicação em Diário Oficial - que ocorreu em 28 de novembro -, para apresentar e entregar ao Legislativo o projeto...
HABITAÇÃO SOCIAL
Projeto prevê que 10% das medidas compensatórias irão para as casas populares em Gramado
Proposição de lei foi entregue com 72 dias de atraso, quando deveria estar na Câmara de Gramado desde o fim de 2022
Publicado em: 17/03/2023 às 03h:00
Última atualização: 02/02/2024 às 14h:24
Publicidade
Publicidade
Matérias Relacionadas
Publicidade
Publicidade