Foi aprovado na sessão ordinária da segunda-feira (17) da Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 10/2023 por unanimidade. A proposição estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Gramado. Vereador Joel da Silva Reis (Progressistas) Foto: Paulo Vargas/Câmara de Gramado/Divulgação A preferência se dará quando a mudança de endereço da mulher vítima de violência ocorrer com o objetivo de assegurar-lhe a integridade e segurança, própria e da família. Segundo...
LEGISLATIVO
Projeto garante prioridade de matrícula a crianças sob guarda de vítimas de violência
Proposição é de autoria do vereador de Gramado, Joel da Silva Reis (Progressistas)
Publicado em: 18/04/2023 às 13h:01
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