Projeto de lei que autoriza venda do Centro de Feiras de Canela é retirado de votação

 A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Canela, realizada na segunda-feira (18), foi marcada por aprovações de projetos e a retirada de votação da proposição que autoriza a venda do Centro de Feiras. 

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R). Conforme os vereadores que compõe a equipe, foi solicitado que o prefeito Constantino Orsolin envie ao menos três avaliações de imobiliárias diferentes de quanto vale a atual área do empreendimento. Na proposição, não há a informação. 

Após solicitação realizada durante a sessão, para que o projeto fosse à votação, o vereador Jerônimo Terra Rolim (PDT), presidente da CCJ-R, invocou o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que preconiza que a comissão tem a prerrogativa de realizar audiência pública quando se tratar de matéria enviada pelo prefeito ou quando tiver necessidade de discussão com a comunidade.

As vereadoras componentes da comissão, Carmen Seibt de Moraes (PDSB) e Carla Reis (MDB) concordaram com o entendimento de Rolim e, juntos, assinaram ata, informando que o projeto somente será deliberado quando realizada a audiência pública.

A decisão foi informada e acatada pelo presidente da Casa, Jefferson Oliveira (MDB), que retirou o projeto de votação.

Uma audiência pública para debater o projeto deve ser realizada em 2024, após o recesso de final de ano.