CASO APROVADO
Projeto de lei da Prefeitura de Gramado quer criar mais 142 vagas efetivas e 31 cargos em comissão
Na proposta dos efetivos serão criadas 90 vagas para monitores de educação. Já cargo de auxiliar de receptivo turístico deve ser colocado em extinção, para que serviço possa ser terceirizado
Última atualização: 06/03/2024 10:52
A Prefeitura de Gramado encaminhou à Câmara de Vereadores alterações em três projetos de lei: o que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023, o que implanta o plano de carreira e estabelece quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do Município, além da lei que trata sobre o plano de carreira do magistério. Com as mudanças propostas pelo Executivo e caso aprovadas pelo Legislativo, serão criadas 142 novas vagas nos cargos efetivos e 31 cargos em comissão (CCs).
Conforme a justificativa anexada pelo prefeito Nestor Tissot, as alterações visam "suprir necessidades gerais das secretarias e necessidades específicas da Secretaria da Educação e da Cidadania". Em relação ao maior número de CCs, seria devido ao aumento de demanda interna dentro das pastas.
Na proposta dos cargos efetivos serão criadas 90 vagas para monitores de educação, 12 para auxiliares administrativos, oito para motoristas, 18 para operários, cinco para pedreiro, um para regente, três para assistente social, um engenheiro eletricista, três farmacêuticos e um para psicólogo.
A legislação também prevê alteração de carga horária - de 30 para 40 horas semanais - em alguns cargos, assim como mudança em nomenclaturas. Também coloca em extinção vagas que hoje não possuem mais servidores ativos, como marceneiro e marteleiro.
A procuradora-geral do Município, Mariana Reis, reforça que, caso aprovado, nem todas as ocupações devem ser preenchidas. "Cabe esclarecer que a criação dessas vagas de CCs não significa a imediata contratação", afirma.
Outro artigo do projeto ainda traz que mais 35 cargos de agentes comunitários de saúde celetistas devem ser criados.
Em junho de 2022, o Executivo já havia enviado projeto de lei criando cargos em comissão. Na época, 36 foram aprovados. Em estudos e pesquisas com cada secretaria, chegou-se a verificar que poderiam ser necessários 71 cargos.
Cargo de concurso deve ser colocado em extinção
Um cargo que o projeto de lei deve colocar como extinto é o de auxiliar de receptivo turístico. Estes profissionais concursados atuam nos pórticos e na Central de Informações Turísticas, na área central de Gramado.
A justificativa dada pelo Executivo diz que isso se deve à "necessidade de atender o turista de forma melhor e mais adequada nos Pórticos da cidade e na Central de Informações. Com isso, a administração estuda um projeto para terceirizar o atendimento".
A Prefeitura de Gramado encaminhou à Câmara de Vereadores alterações em três projetos de lei: o que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023, o que implanta o plano de carreira e estabelece quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do Município, além da lei que trata sobre o plano de carreira do magistério. Com as mudanças propostas pelo Executivo e caso aprovadas pelo Legislativo, serão criadas 142 novas vagas nos cargos efetivos e 31 cargos em comissão (CCs).
Conforme a justificativa anexada pelo prefeito Nestor Tissot, as alterações visam "suprir necessidades gerais das secretarias e necessidades específicas da Secretaria da Educação e da Cidadania". Em relação ao maior número de CCs, seria devido ao aumento de demanda interna dentro das pastas.
Na proposta dos cargos efetivos serão criadas 90 vagas para monitores de educação, 12 para auxiliares administrativos, oito para motoristas, 18 para operários, cinco para pedreiro, um para regente, três para assistente social, um engenheiro eletricista, três farmacêuticos e um para psicólogo.
A legislação também prevê alteração de carga horária - de 30 para 40 horas semanais - em alguns cargos, assim como mudança em nomenclaturas. Também coloca em extinção vagas que hoje não possuem mais servidores ativos, como marceneiro e marteleiro.
A procuradora-geral do Município, Mariana Reis, reforça que, caso aprovado, nem todas as ocupações devem ser preenchidas. "Cabe esclarecer que a criação dessas vagas de CCs não significa a imediata contratação", afirma.
Outro artigo do projeto ainda traz que mais 35 cargos de agentes comunitários de saúde celetistas devem ser criados.
Em junho de 2022, o Executivo já havia enviado projeto de lei criando cargos em comissão. Na época, 36 foram aprovados. Em estudos e pesquisas com cada secretaria, chegou-se a verificar que poderiam ser necessários 71 cargos.
Cargo de concurso deve ser colocado em extinção
Um cargo que o projeto de lei deve colocar como extinto é o de auxiliar de receptivo turístico. Estes profissionais concursados atuam nos pórticos e na Central de Informações Turísticas, na área central de Gramado.
A justificativa dada pelo Executivo diz que isso se deve à "necessidade de atender o turista de forma melhor e mais adequada nos Pórticos da cidade e na Central de Informações. Com isso, a administração estuda um projeto para terceirizar o atendimento".