Programa de Recuperação Fiscal inicia em Gramado

A Secretaria da Fazenda de Gramado iniciou na terça-feira (4) o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023, oferecendo descontos sobre juros e multas incidentes nos tributos em atraso, para que a população possa quitar suas dívidas com o município. As condições temporárias oferecidas são resultado da Lei de Benefício Fiscal apresentada pelo Executivo municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores, através da Lei nº 4162/2023.Quem aderir ao benefício fiscal terá diversas vantagens: com a exclusão dos juros e multas, a dívida ativa reduz consideravelmente, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal. Assim, seu crédito não fica abalado, podendo contratar...