Prefeitura de Gramado inicia processo de regularização do Loteamento PVC

Um processo que se alonga há quase três décadas pode finalmente estar perto do fim. Trata-se da falência da Indústria Metalúrgica Tissot Ltda, a Imetil, e da consequente ocupação das áreas da massa falida por antigos trabalhadores da indústria.

Conforme explica a secretária da Fazenda, Sônia Molon, alguns trabalhadores da indústria, que moravam na área, receberam terras como indenização trabalhista no processo de falência, iniciado em 1995. Entretanto, as matrículas nunca foram averbadas, e a falência segue ativa até os dias atuais. "Os moradores nunca desistiram de ter suas propriedades reconhecidas, entraram com ações, colocaram dinheiro, e não foi resolvido", ressalta o secretário de Assistência Social, Ilton Gomes.

O processo será feito inicialmente em duas frentes. A primeira será com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, que irá entrevistar os moradores do local. Na ocasião, analisará quantas famílias existem, o número de residências e de pessoas em cada casa. Irão, ainda, entender a situação social da família e de onde ela vem, e se é de credores da massa falida ou então de terceiros que vieram no decorrer dos anos.

A outra frente irá realizar o mapeamento topográfico da região. Calcular os lotes e separar de forma individualizada para cada família.

A secretária explica que o processo será feito através da Lei Nacional de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). "Não ocorre na mesma normatização do Plano Diretor da cidade, ou seja, a lei permite que se individualize matrículas com áreas menores que o Plano Diretor exige", explica Sônia.

Acordo e reunião

Por ser uma área privada, com processo de falência da Imetil ainda ativo, por muitos anos a Prefeitura se absteve de lidar com a situação, mesmo com a dívida tributária relacionada ao IPTU das duas matrículas da área. Foi através da intervenção do Ministério Público que se chegou a um acordo, que ainda aguarda ser chancelado pelo Poder Judiciário.

O Município irá proceder com a regularização da área de forma totalmente gratuita para os moradores, com a identificação de famílias e lotes, individualização e entrega das escrituras. As famílias não irão arcar com a dívida tributária presente, só irão pagar IPTU após terem os imóveis regularizados.

Conforme o acordo, as áreas remanescentes da massa falida, as que não estão ocupadas, irão para o Município.

Uma reunião foi realizada na sexta-feira, dia 24, com as famílias que ocupam o loteamento, para explicar como será feita a regularização. A expectativa da Prefeitura é que até o final do ano comecem a entregar as escrituras, mas o processo pode levar mais ou menos tempo. "A empresa que irá fazer a topografia ainda terá que ser licitada e estamos fazendo o projeto básico para isso", coloca a secretária.

Já a Secretaria de Assistência Social iniciou as entrevistas na quarta-feira, dia 1º.

Maior obra social do governo

O secretário de Assistência Social, Ilton Gomes, acompanha a situação há anos. "Conhecemos muitas famílias que nos procuraram no decorrer dos anos. Angustiadas, que gostariam de ter documento de posse da área, que é o sonho de todo cidadão, ter sua casa própria. E não conseguíamos ajudar. Agora estão todos esperançosos. Acredito que cada um vai fazer sua parte e o processo vai andar", relata. Para ele, esta pode ser, inclusive, a maior obra social do governo, com grande número de pessoas impactadas e desfecho de uma luta de décadas. Com a regularização, o processo de falência da Imetil também deve chegar ao fim, com divisão de créditos existentes entre União, Estado e Município.