Quem possui dívidas com a Prefeitura de Gramado e quer quitar os débitos pode ter até 100% de desconto sobre juros e multas incidentes. Para isso, os contribuintes devem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 até o dia 30 de junho.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, com a exclusão dos juros e multas, a dívida ativa reduz consideravelmente, possibilitando ao contribuinte regularizar a situação fiscal. Assim, o crédito não fica abalado, podendo a pessoa contratar com o município, requerer negativas para financiamentos, empréstimos e aprovação de projetos, além de obter maior desconto no IPTU anual.
Para pagamento à vista e com adesão até o dia 30 de junho, o cidadão consegue 100% de desconto sobre os juros e multas. Até 29 de setembro, o desconto será de 90% e, até 8 de dezembro, de 80%.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto é de 70% sobre os juros multas, com a primeira parcela até 30 de junho. O valor pode ser divido em 6 vezes. Depois, o desconto será de 50%, com o primeiro pagamento em 29 de setembro, e a dívida parcelada em 12 vezes. Por fim, aderindo ao programa até o dia 8 de dezembro, com parcelamento em 24 vezes, o desconto fica em 30%.
Mais informações sobre o Refis podem ser consultadas através do WhatsApp (54) 9 8401-7751 ou e-mail dividaativa@gramado.rs.gov.br.
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