Um posto de combustível, localizado no quilômetro 37 da RS-115, em Gramado, teve o tanque e a bomba de óleo diesel interditados pelo Ministério Público na segunda-feira (12). O produto não tinha as características próprias permitidas por lei para venda.
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Foto: MPRS/Divulgação
A ação de fiscalização foi realizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Análises feitas pelo laboratório de química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constataram que os combustíveis apresentavam características fora das especificações legais.
Com isso, ações cautelares propostas pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, tiveram decisões liminares favoráveis à interdição. Servidores da Promotoria de Gramado também auxiliaram no caso.
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No município, o tanque e a bomba de óleo diesel B S500 comum que foram lacradas são do Posto Pórtico Ltda. Além da interdição da comercialização do produto, a Justiça acolheu os pedidos de apreensão de notas fiscais dos combustíveis impróprios.
A medida faz parte de um trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis no Estado.
Posto afirma que combustível não foi adulterado
A reportagem entrou em contato com o Posto Pórtico, que respondeu sobre a situação através do escritório que representa o estabelecimento judicialmente, a Dambros Advogados Associados.
Em nota, informam que o que ocorreu “não se trata de qualquer espécie de adulteração, pois o que fora encontrado é uma divergência de 0,8% no teor de biodiesel no óleo diesel B500 encontrado em seus tanques”.
Ainda, reiteram que a situação “decorre do próprio despacho nº 10/2024/DIR III/ANP-RJ, da Agência Nacional do Petróleo, que no mês de maio, em razão da catástrofe que acometeu o Estado, autorizou as fornecedoras de combustível a reduzir para ‘zero’ a adição de biodiesel no diesel, o que ocasionou a redução mínima deste aditivo em seus tanques”.
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O empreendimento ainda reitera que a distribuidora é a responsável pela adição do aditivo no diesel. “O Posto Pórtico ainda esclarece que não tem qualquer ingerência na adição deste aditivo ao diesel, que lhe é fornecido pela distribuidora, observadas todas as regras editadas pela ANP, e, em todo o seu histórico, jamais teve qualquer mácula em relação à qualidade de seu combustível”, pontua.
O comunicado é finalizado pela defesa com a informação de que “está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para que se recomponha a verdade”.
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