Placas informativas em imóveis locados pelo Executivo poderão se tornar obrigatórias; entenda

O vereador Gérson Pena (MDB) protocolou na quinta-feira (5), um projeto de lei que obriga afixação de placas informativas em imóveis locados pelo Executivo de Gramado.

Assim, os locais onde existem órgãos e entidades da administração pública, direta e indiretamente, ligados à Prefeitura, deverão conter placas indicativas, em local de fácil acesso e visualização, contendo a data da locação, o valor, e o tempo de duração do contrato.

Segundo exposto pelo parlamentar suplente na justificativa, a proposição tem como objetivo tornar mais transparente as locações da administração pública do município. O projeto passará pela análise das Comissões Permanentes da Câmara.