O vereador Gérson Pena (MDB) protocolou na quinta-feira (5), um projeto de lei que obriga afixação de placas informativas em imóveis locados pelo Executivo de Gramado.
Foto: Paulo Vargas/Câmara de Gramado/Divulgação
Assim, os locais onde existem órgãos e entidades da administração pública, direta e indiretamente, ligados à Prefeitura, deverão conter placas indicativas, em local de fácil acesso e visualização, contendo a data da locação, o valor, e o tempo de duração do contrato.
Segundo exposto pelo parlamentar suplente na justificativa, a proposição tem como objetivo tornar mais transparente as locações da administração pública do município. O projeto passará pela análise das Comissões Permanentes da Câmara.
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