PROCESSO JUDICIAL
Parque Knorr deve ir a leilão no mês de abril com lance inicial de R$ 15,5 milhões
Apesar de privada, área é tombada como patrimônio histórico e cultural de Gramado. Executivo tenta suspender ação
Última atualização: 25/01/2024 15:12
O Parque Knorr, um dos pontos turísticos mais queridos de Gramado por seus moradores e com imensa área verde em pleno Centro do município, será leiloado no dia 18 de abril. A decisão partiu da 4ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O processo ocorrerá pela Rymers Leilões e o lance inicial é de R$ 15,5 milhões. A ação ocorrerá de forma on-line e presencial. O arrematante poderá optar pelo pagamento parcelado, sendo 30% de entrada e o restante em até 36 parcelas mensais.
No edital, também consta uma proposta vinculante apresentada por uma empresa de São Paulo. Em pesquisa a partir do registro e razão social, a reportagem obteve acesso a alguns dados da interessada. A sociedade que apresentou este valor teria sido criada no início de 2022 e teria como capital social o valor de R$ 100 mil.
Restrições
O Parque Knorr foi tombado em definitivo pelo Município no ano de 2018. Na matrícula do imóvel, inclusive, consta esta informação “devido ao seu alto valor simbólico, cultural, artístico, ambiental, portador de inelutável referência à identidade e memória da sociedade gramadense.”
Os estudos para realizar o tombamento contaram com consultas ao Conselho de Proteção Histórico, Artístico e Cultural de Gramado, Ministério Público, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e as Secretarias da Cultura e de Meio Ambiente do município. Na prática, com o tombamento, a proprietária, tanto atual, quanto futura compradora, não poderá construir nenhuma edificação dentro de toda a área tombada, incluindo o estacionamento. E no entorno, para qualquer construção, é necessário exame das entidades responsáveis pela preservação do patrimônio e pelo conselho, para não afetar a visualização do parque.
“O patrimônio histórico e cultural está protegido. Independente de quem seja o proprietário do imóvel, não pode ser mexido lá. Ninguém pode chegar ali e construir um hotel, um prédio, ou seja o que for, pois tem um tombamento”, reitera a procuradora do Município, Mariana Reis.
Interesse público
A Prefeitura de Gramado, por dois momentos, declarou o Parque Knorr como área de utilidade pública para fins de desapropriação. São os decretos municipais nº 29/1997 e nº 147/2015. Esta informação, inclusive, consta no edital.
"O Executivo, através da utilidade pública, disse 'tenho interesse em adquirir em imóvel', seja comprando, desapropriando, através dos meios da legislação. E o Município tem interesse, porque pretende transformar hoje aquilo que é privado, em uma área pública de uso dos gramadenses. Mas isso é um desejo, uma vontade", afirma Mariana.
Ainda conforme a procuradora, um termo de intenções foi assinado em 2015, junto com a Tropical Hotéis. No documento, convergem nessa troca. A discussão principal, entretanto, gira sobre o valor da área ser muito abrangente - indo dos R$ 10 milhões aos R$ 100 milhões. Com isso, uma ação cautelar incidental foi ajuizada para que um perito fosse nomeado e avaliasse quanto vale o Parque Knorr.
Esse processo foi datado de 2020 e está em andamento, tramitando no Judiciário de Gramado. "Por isso a surpresa quando, no processo de falência, o representante judicial da Tropical informa que há uma proposta de compra e acha interessante o valor para realizar leilão", comenta a representante municipal.
No momento, o terreno está em processo de avaliação, já com o perito e um estudo é realizado. Um relatório por parte do profissional deve ser emitido em, pelo menos, 60 dias.
Petição ao processo de falência
Devido ao interesse público, com processo em trâmites no Foro do município, a Prefeitura de Gramado tentará suspender o leilão. Uma petição será adicionada ao processo de falência na Vara Empresarial do Rio de Janeiro. "Não sabemos se dará para barrar o leilão. Mas na quinta-feira foi peticionado, foi protocolado nos autos da falência, noticiando ao juiz que existe o tombamento, que existe um termo de intenção e que há um processo tramitando em Gramado ajuizado pela massa falida para saber quanto vale para tentar se acertar com o Município e estamos pedindo a suspensão do leilão", justifica a procuradora Mariana Reis.
"Porque daqui a pouco sai uma decisão diferente aqui, o município desapropria esse imóvel por um valor menor que será definido pelo Judiciário e a pessoa sairá no prejuízo", complementa Mariana.
Caso a venda se concretize, o respeito ao tombamento do patrimônio é fiscalizado pela própria Prefeitura, além do Ministério Público. O Conselho de Patrimônio se reuniu na quinta-feira e discutiu o assunto. Uma posição ainda não foi formalizada.
E a Aldeia?
A área é arrendada há mais de 20 anos pela Aldeia do Papai Noel. O arrendamento, entretanto, teria terminado em 2021 e o processo ainda está em renovação. O comprador que adquirir a área, inclusive, pode optar pela não continuidade do atrativo no local. A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo parque, mas não obteve retorno.
O Parque Knorr, um dos pontos turísticos mais queridos de Gramado por seus moradores e com imensa área verde em pleno Centro do município, será leiloado no dia 18 de abril. A decisão partiu da 4ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O processo ocorrerá pela Rymers Leilões e o lance inicial é de R$ 15,5 milhões. A ação ocorrerá de forma on-line e presencial. O arrematante poderá optar pelo pagamento parcelado, sendo 30% de entrada e o restante em até 36 parcelas mensais.
No edital, também consta uma proposta vinculante apresentada por uma empresa de São Paulo. Em pesquisa a partir do registro e razão social, a reportagem obteve acesso a alguns dados da interessada. A sociedade que apresentou este valor teria sido criada no início de 2022 e teria como capital social o valor de R$ 100 mil.
Restrições
O Parque Knorr foi tombado em definitivo pelo Município no ano de 2018. Na matrícula do imóvel, inclusive, consta esta informação “devido ao seu alto valor simbólico, cultural, artístico, ambiental, portador de inelutável referência à identidade e memória da sociedade gramadense.”
Os estudos para realizar o tombamento contaram com consultas ao Conselho de Proteção Histórico, Artístico e Cultural de Gramado, Ministério Público, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e as Secretarias da Cultura e de Meio Ambiente do município. Na prática, com o tombamento, a proprietária, tanto atual, quanto futura compradora, não poderá construir nenhuma edificação dentro de toda a área tombada, incluindo o estacionamento. E no entorno, para qualquer construção, é necessário exame das entidades responsáveis pela preservação do patrimônio e pelo conselho, para não afetar a visualização do parque.
“O patrimônio histórico e cultural está protegido. Independente de quem seja o proprietário do imóvel, não pode ser mexido lá. Ninguém pode chegar ali e construir um hotel, um prédio, ou seja o que for, pois tem um tombamento”, reitera a procuradora do Município, Mariana Reis.
Interesse público
A Prefeitura de Gramado, por dois momentos, declarou o Parque Knorr como área de utilidade pública para fins de desapropriação. São os decretos municipais nº 29/1997 e nº 147/2015. Esta informação, inclusive, consta no edital.
"O Executivo, através da utilidade pública, disse 'tenho interesse em adquirir em imóvel', seja comprando, desapropriando, através dos meios da legislação. E o Município tem interesse, porque pretende transformar hoje aquilo que é privado, em uma área pública de uso dos gramadenses. Mas isso é um desejo, uma vontade", afirma Mariana.
Ainda conforme a procuradora, um termo de intenções foi assinado em 2015, junto com a Tropical Hotéis. No documento, convergem nessa troca. A discussão principal, entretanto, gira sobre o valor da área ser muito abrangente - indo dos R$ 10 milhões aos R$ 100 milhões. Com isso, uma ação cautelar incidental foi ajuizada para que um perito fosse nomeado e avaliasse quanto vale o Parque Knorr.
Esse processo foi datado de 2020 e está em andamento, tramitando no Judiciário de Gramado. "Por isso a surpresa quando, no processo de falência, o representante judicial da Tropical informa que há uma proposta de compra e acha interessante o valor para realizar leilão", comenta a representante municipal.
No momento, o terreno está em processo de avaliação, já com o perito e um estudo é realizado. Um relatório por parte do profissional deve ser emitido em, pelo menos, 60 dias.
Petição ao processo de falência
Devido ao interesse público, com processo em trâmites no Foro do município, a Prefeitura de Gramado tentará suspender o leilão. Uma petição será adicionada ao processo de falência na Vara Empresarial do Rio de Janeiro. "Não sabemos se dará para barrar o leilão. Mas na quinta-feira foi peticionado, foi protocolado nos autos da falência, noticiando ao juiz que existe o tombamento, que existe um termo de intenção e que há um processo tramitando em Gramado ajuizado pela massa falida para saber quanto vale para tentar se acertar com o Município e estamos pedindo a suspensão do leilão", justifica a procuradora Mariana Reis.
"Porque daqui a pouco sai uma decisão diferente aqui, o município desapropria esse imóvel por um valor menor que será definido pelo Judiciário e a pessoa sairá no prejuízo", complementa Mariana.
Caso a venda se concretize, o respeito ao tombamento do patrimônio é fiscalizado pela própria Prefeitura, além do Ministério Público. O Conselho de Patrimônio se reuniu na quinta-feira e discutiu o assunto. Uma posição ainda não foi formalizada.
E a Aldeia?
A área é arrendada há mais de 20 anos pela Aldeia do Papai Noel. O arrendamento, entretanto, teria terminado em 2021 e o processo ainda está em renovação. O comprador que adquirir a área, inclusive, pode optar pela não continuidade do atrativo no local. A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo parque, mas não obteve retorno.