GRAMADO
Parque das Orquídeas vai ter área pública de 45 hectares
Expansão, através de TAC, permitirá acesso central ao atrativo. Estudo de viabilidade para instalação de teleférico será realizado
Última atualização: 22/12/2023 12:24
"É uma data histórica, talvez seja o acordo mais importante da história de Gramado. Pois olhando a história do Brasil, quem constrói hoje parques?".
Com essa afirmação do promotor de Justiça Max Guazzelli, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC), na terça-feira, dia 19. O assunto trouxe o encerramento a negociações que são realizadas há anos: a expansão do Parque das Orquídeas.
O documento foi assinado junto à Prefeitura de Gramado e ao proprietário de áreas, o médico Hermann Nelz e a empresa Gala Empreendimentos Imobiliários.
O TAC define a transferência de terrenos para o Município, com o objetivo de promover melhorias e transformações urbanas e estruturais na localidade. A área de mais de 70,3 mil metros quadrados é reconhecida por sua importância e diversidade ambiental com bioma da Mata Atlântica.
Expansão
Com a área que será transferida da família Nelz, serão 45 hectares de parque urbano. O terreno também era considerado importante, justamente por sua localidade central, que permitirá o acesso. Com o TAC, ficou definido que o nome será Parque das Orquídeas Dr. Carlos Nelz.
"Hoje começamos a definir o uso e ocupação do novo parque, o Parque das Orquídeas. E que lá se torne um parque urbano, de visitação da comunidade, mas que possa ser explorado racionalmente ao futuro empreendimento e possível concessão", comenta a secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
"A possibilidade de construirmos um parque desse gigantismo, no lugar onde o metro quadrado é o mais caro do RS, dá uma importância magnífica para este ato. E sua possível conexão futura com o Parque dos Pinheiros, que possui cerca de 140 hectares, possibilita que talvez tenhamos um dos maiores parques urbanos do Brasil", reitera o promotor, citando a possibilidade de construção de um teleférico entre os dois atrativos, que será analisado.
Futuras instalações
O termo de ajuste também coloca sobre a ocupação da área resultante, de 33 mil metros quadrados, que deve obedecer pontos previstos e anexados no documento e que constarão em projeto de lei. A requalificação urbana para futuro empreendimento terá restrições, como: proibição de uso de explosivos para construção de subsolo; para uso simultâneo de residencial plurifamiliar e hospedagem transitória, os dois somados, têm limitação de 230 unidades.
Já as contrapartidas, que têm como objetivos mitigar e compensar impactos ambientais, também tem prazos e valores estimados, conforme os serviços e produtos. São previstos R$ 2,395 milhões em contrapartidas, sendo que R$ 613 mil estão no escopo de infraestrutura (concepção geral, recepção, serviços e estacionamento) - e R$ 284 mil para estudo de viabilidade do teleférico.
Projetos de lei serão enviados à Câmara
No início de 2024, a Prefeitura deverá encaminhar dois projetos de lei à Câmara de Vereadores de Gramado. As proposições aprovadas autorizarão toda a operação e a regularização do parque, conforme assinado no TAC. Uma das cláusulas diz respeito à transferência de áreas e outra trabalha uma permuta de terrenos entre o Município e Hermann Nelz. Ainda, outro projeto regulariza a situação da área resultante, que poderá ser concedida. “Foram anos de trabalho, de negociação com empreendedores privados”, relembra Guazzelli.