“É uma data histórica, talvez seja o acordo mais importante da história de Gramado. Pois olhando a história do Brasil, quem constrói hoje parques?”.
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Com essa afirmação do promotor de Justiça Max Guazzelli, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC), na terça-feira, dia 19. O assunto trouxe o encerramento a negociações que são realizadas há anos: a expansão do Parque das Orquídeas.
O documento foi assinado junto à Prefeitura de Gramado e ao proprietário de áreas, o médico Hermann Nelz e a empresa Gala Empreendimentos Imobiliários.
O TAC define a transferência de terrenos para o Município, com o objetivo de promover melhorias e transformações urbanas e estruturais na localidade. A área de mais de 70,3 mil metros quadrados é reconhecida por sua importância e diversidade ambiental com bioma da Mata Atlântica.
Expansão
Com a área que será transferida da família Nelz, serão 45 hectares de parque urbano. O terreno também era considerado importante, justamente por sua localidade central, que permitirá o acesso. Com o TAC, ficou definido que o nome será Parque das Orquídeas Dr. Carlos Nelz.
“Hoje começamos a definir o uso e ocupação do novo parque, o Parque das Orquídeas. E que lá se torne um parque urbano, de visitação da comunidade, mas que possa ser explorado racionalmente ao futuro empreendimento e possível concessão”, comenta a secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
“A possibilidade de construirmos um parque desse gigantismo, no lugar onde o metro quadrado é o mais caro do RS, dá uma importância magnífica para este ato. E sua possível conexão futura com o Parque dos Pinheiros, que possui cerca de 140 hectares, possibilita que talvez tenhamos um dos maiores parques urbanos do Brasil”, reitera o promotor, citando a possibilidade de construção de um teleférico entre os dois atrativos, que será analisado.
Futuras instalações
O termo de ajuste também coloca sobre a ocupação da área resultante, de 33 mil metros quadrados, que deve obedecer pontos previstos e anexados no documento e que constarão em projeto de lei. A requalificação urbana para futuro empreendimento terá restrições, como: proibição de uso de explosivos para construção de subsolo; para uso simultâneo de residencial plurifamiliar e hospedagem transitória, os dois somados, têm limitação de 230 unidades.
Já as contrapartidas, que têm como objetivos mitigar e compensar impactos ambientais, também tem prazos e valores estimados, conforme os serviços e produtos. São previstos R$ 2,395 milhões em contrapartidas, sendo que R$ 613 mil estão no escopo de infraestrutura (concepção geral, recepção, serviços e estacionamento) – e R$ 284 mil para estudo de viabilidade do teleférico.
Projetos de lei serão enviados à Câmara
No início de 2024, a Prefeitura deverá encaminhar dois projetos de lei à Câmara de Vereadores de Gramado. As proposições aprovadas autorizarão toda a operação e a regularização do parque, conforme assinado no TAC. Uma das cláusulas diz respeito à transferência de áreas e outra trabalha uma permuta de terrenos entre o Município e Hermann Nelz. Ainda, outro projeto regulariza a situação da área resultante, que poderá ser concedida. “Foram anos de trabalho, de negociação com empreendedores privados”, relembra Guazzelli.
LEIA TAMBÉM
