AÇÃO POPULAR
Oposição tenta impedir na Justiça votação de projeto de lei que autoriza venda do Centro de Feiras
Proposição pode ser autorizada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Canela na segunda-feira, dia 4
Última atualização: 01/03/2024 08:58
Entra pela terceira vez na pauta da Câmara de Vereadores de Canela a possível venda do Centro de Feiras do município. No ano passado, a Prefeitura protocolou por duas vezes o projeto de lei que solicita autorização. Enquanto em 2023 a proposta era permutar a área, agora é negociar e utilizar o recurso para investir em outras áreas da cidade.
Nas últimas semanas, a situação ganha novos capítulos. Na noite do dia 21, a Casa Legislativa realizou uma audiência pública para debater com a comunidade o assunto. A iniciativa do encontro foi da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Foram mais de 15 manifestações de moradores em tribuna. A grande maioria pontuou a necessidade de abrir para discussões e entender as motivações da venda.
Todos os membros da comissão, então, votaram pelo arquivamento do projeto. Na segunda-feira, dia 26, contudo, os vereadores decidiram, por 6 votos a 5, manter a tramitação da proposição, mesmo com o parecer contrário.
Votaram contra o andamento do PL 73 os parlamentares, Jerônimo Rolim (PDT), Carla Reis (MDB), Carmen Seibt (PSDB) José Vellinho Pinto (PDT) e Merlin Jose Wulff (PDT). Foram favoráveis à continuidade Alfredo Schaffer (PSDB), Emilia Fulcher (Republicanos), Roberto Grulke (MDB), Alberi Dias (MDB), Andresa da Conceição (MDB). Com o empate, o presidente da Casa, Jefferson de Oliveira desempatou e manteve a votação para o início da semana.
Pedido liminar
Para tentar impedir a votação de segunda-feira, dia 4, o partido da oposição, PDT, ajuizou uma ação popular na 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, na noite de quarta-feira, dia 28.
O pedido liminar é solicitado para tentar impedir o andamento do processo no Legislativo.
A ação é assinada por Renata Pacheco, ex-presidente do Mocovi e corretora de imóveis avaliadora. Corroboram na ação os advogados do partido.
Avaliação
A Prefeitura de Canela coloca que "a necessidade de alienação desse bem é justificada pelo fato de que a manutenção e a administração de propriedades públicas podem gerar ônus substanciais aos cofres públicos".
O prédio, junto ao terreno, possui mais de 10,5 mil metros quadrados. Após um pedido da Câmara, o Executivo municipal anexou avaliações imobiliárias obtidas sobre o preço da área.
Porém, há divergência nos valores, que variam de R$ 21 milhões a R$ 28 milhões. Em nota oficial, o PDT coloca que "este desacordo, dentre tantos outros apresentados no processo, levanta questões sobre a precisão das avaliações e o possível prejuízo aos cofres públicos".
Ainda no pedido de tutela de urgência, Pacheco anexa um cálculo de avaliação apresentado em audiência pública. Caso se confirme, o imóvel pode valer quase R$ 40 milhões. "Em confronto com o cálculo da avaliação imobiliária por exemplo, temos uma diferença gritante de R$ 18 milhões", explica a representante.
Interesse público e onde seria investido o valor da alienação
Em relação ao interesse público, a representante da ação explica que definitivamente são áreas que interessam à coletividade, no entanto, no restante do projeto, não foi apresentado qualquer Projeto ou Programa que será aplicado este investimento, ou seja, se trata de uma justificativa genérica e formal".
Em fevereiro, o prefeito Constantino Orsolin apresentou aos secretários municipais, entidades e vereadores, que, caso a Câmara aprove a alienação, os investimentos devem ser direcionados: ao setor cultural; construção de ginásio de esportes do bairro Celulose; adaptações e melhorias na Escola Especial Rodolfo Schlieper; construção do Centro Dia; e para construção da nova UBS do Leodoro de Azevedo.
Relembre a situação
O prefeito Constantino Orsolin protocolou pela primeira vez o projeto de permuta em fevereiro do ano passado. Na ocasião, a proposta era trocar o local onde fica o centro de feiras pela construção do centro de eventos e convenções no Parque do Palácio. O assunto se tornou alvo de polêmicas pelos dois empreendimentos. O Ministério Público também solicitou informações.
Em final de março, o projeto foi retirado de tramitação. Em julho, novamente a proposição foi protocolada. Em final de agosto, a Câmara arquivou o processo.
Pela terceira vez, em dezembro, o Executivo encaminhou para discussão no Legislativo.
Entra pela terceira vez na pauta da Câmara de Vereadores de Canela a possível venda do Centro de Feiras do município. No ano passado, a Prefeitura protocolou por duas vezes o projeto de lei que solicita autorização. Enquanto em 2023 a proposta era permutar a área, agora é negociar e utilizar o recurso para investir em outras áreas da cidade.
Nas últimas semanas, a situação ganha novos capítulos. Na noite do dia 21, a Casa Legislativa realizou uma audiência pública para debater com a comunidade o assunto. A iniciativa do encontro foi da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Foram mais de 15 manifestações de moradores em tribuna. A grande maioria pontuou a necessidade de abrir para discussões e entender as motivações da venda.
Todos os membros da comissão, então, votaram pelo arquivamento do projeto. Na segunda-feira, dia 26, contudo, os vereadores decidiram, por 6 votos a 5, manter a tramitação da proposição, mesmo com o parecer contrário.
Votaram contra o andamento do PL 73 os parlamentares, Jerônimo Rolim (PDT), Carla Reis (MDB), Carmen Seibt (PSDB) José Vellinho Pinto (PDT) e Merlin Jose Wulff (PDT). Foram favoráveis à continuidade Alfredo Schaffer (PSDB), Emilia Fulcher (Republicanos), Roberto Grulke (MDB), Alberi Dias (MDB), Andresa da Conceição (MDB). Com o empate, o presidente da Casa, Jefferson de Oliveira desempatou e manteve a votação para o início da semana.
Pedido liminar
Para tentar impedir a votação de segunda-feira, dia 4, o partido da oposição, PDT, ajuizou uma ação popular na 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, na noite de quarta-feira, dia 28.
O pedido liminar é solicitado para tentar impedir o andamento do processo no Legislativo.
A ação é assinada por Renata Pacheco, ex-presidente do Mocovi e corretora de imóveis avaliadora. Corroboram na ação os advogados do partido.
Avaliação
A Prefeitura de Canela coloca que "a necessidade de alienação desse bem é justificada pelo fato de que a manutenção e a administração de propriedades públicas podem gerar ônus substanciais aos cofres públicos".
O prédio, junto ao terreno, possui mais de 10,5 mil metros quadrados. Após um pedido da Câmara, o Executivo municipal anexou avaliações imobiliárias obtidas sobre o preço da área.
Porém, há divergência nos valores, que variam de R$ 21 milhões a R$ 28 milhões. Em nota oficial, o PDT coloca que "este desacordo, dentre tantos outros apresentados no processo, levanta questões sobre a precisão das avaliações e o possível prejuízo aos cofres públicos".
Ainda no pedido de tutela de urgência, Pacheco anexa um cálculo de avaliação apresentado em audiência pública. Caso se confirme, o imóvel pode valer quase R$ 40 milhões. "Em confronto com o cálculo da avaliação imobiliária por exemplo, temos uma diferença gritante de R$ 18 milhões", explica a representante.
Interesse público e onde seria investido o valor da alienação
Em relação ao interesse público, a representante da ação explica que definitivamente são áreas que interessam à coletividade, no entanto, no restante do projeto, não foi apresentado qualquer Projeto ou Programa que será aplicado este investimento, ou seja, se trata de uma justificativa genérica e formal".
Em fevereiro, o prefeito Constantino Orsolin apresentou aos secretários municipais, entidades e vereadores, que, caso a Câmara aprove a alienação, os investimentos devem ser direcionados: ao setor cultural; construção de ginásio de esportes do bairro Celulose; adaptações e melhorias na Escola Especial Rodolfo Schlieper; construção do Centro Dia; e para construção da nova UBS do Leodoro de Azevedo.
Relembre a situação
O prefeito Constantino Orsolin protocolou pela primeira vez o projeto de permuta em fevereiro do ano passado. Na ocasião, a proposta era trocar o local onde fica o centro de feiras pela construção do centro de eventos e convenções no Parque do Palácio. O assunto se tornou alvo de polêmicas pelos dois empreendimentos. O Ministério Público também solicitou informações.
Em final de março, o projeto foi retirado de tramitação. Em julho, novamente a proposição foi protocolada. Em final de agosto, a Câmara arquivou o processo.
Pela terceira vez, em dezembro, o Executivo encaminhou para discussão no Legislativo.