A polêmica decisão do governo do Estado de retirar de forma gradativa benefícios fiscais de setores produtivos a partir de 1º de abril gera polêmica entre os diferentes segmentos. Em Gramado, a situação não é diferente.
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Uma reunião, na quarta-feira, dia 6, na Câmara de Vereadores, debateu o corte dos incentivos e o impacto que isso deve gerar não apenas aos empresários, mas à comunidade. “A cesta básica, o alimento do dia a dia do gaúcho, vai se tornar mais caro. Estamos falando do arroz, feijão, leite, pão, produtos que são usados diariamente”, comenta proprietário de um supermercado de Gramado, Fábio Berti.
Entenda
A proposta inicial do governador Eduardo Leite era, por meio de projeto de lei, aumentar a alíquota básica de ICMS no Estado, passando dos atuais 17% para 19,5%. Como não teria aprovação na Assembleia, o tema foi retirado de pauta antes de entrar em votação. Uma das alternativas apontadas por Leite foi a retirada gradual de benefícios fiscais a partir de 1º de abril de 2024. Desde a publicação do decreto, entidades estaduais têm se mobilizado para reverter a decisão do governador.
No total, são 64 setores que serão impactados. Entre eles, estão os produtos primários, alimentos, carnes de ave, suína e bovina e a própria energia elétrica.
Impactos
Para os representantes dos supermercadistas da cidade da Serra, é lamentável que termine a isenção em produtos tão essenciais para a alimentação. Conforme a assessora tributarista, Sheila de Lima, hoje existem produtos que têm isenção de ICMS, outros que pagam 7% em carga tributária, e, ainda, aqueles que são cobrados na origem, no caso das carnes.
“O hortifrúti, legume, verdura, frutas, pagam zero de ICMS, são isentos em todas as pontas de consumo. Pão francês, leite fresco e flores também não pagam até 31 de março”, explica. “Cesta básica, sal, feijão, massas secas, leite UHT, farinhas, trigo, açúcar, café, óleo de soja, hoje têm 7% de carga tributária”, afirma, complementando que os benefícios estaduais ocorrem há quase 35 anos.
Na prática
A revogação dos benefícios fiscais visa trazer maior arrecadação e recompor parte da receita. Espera-se um aumento de R$ 3,6 bilhões com as mudanças. Desse valor, R$ 1,8 bilhão deve vir do corte dos incentivos na cesta básica.
“A carga tributária foi aumentada de 7% para 12% nos itens que compõem a cesta básica. Não significa que eles não são mais cesta básica, eles são, mas com uma carga maior”, coloca Sheila. Na prática, produtos podem ter aumentos de mais de 20%. “O pão francês que hoje possui isenção terá um acréscimo em torno de 21%. Isso vai mudar conforme a margem que cada mercado trabalha”, explica a assessora.
Assim, um pão que, na média, custa R$ 11,99 o quilo, poderá a custar R$ 14,59 o quilo. O quilo do feijão passaria dos R$ 10. A batata seria outro que teria crescimento acima dos 20% – e o quilo também custaria quase R$ 10. Já um saco de 5 quilos de arroz, poderia chegar até o caixa do mercado por R$ 35,50.
Para Fábio Berti, os mercados não conseguirão atingir margens que precisam. “Ninguém está vendo com bons olhos. Será o sepultamento da cesta básica”, lamenta.
Preocupação com alta de preços, queda de consumo e produção
O aumento dos alimentos refletirá não apenas com quem trabalha com os produtos, mas acarretará em uma reação em cadeia. Gramado é uma cidade turística e essa alteração afetará, também, preços em restaurantes e hotéis. “Isso vai gerar impactos e poderemos sofrer o risco de novamente sermos taxados como ‘mas a cidade é cara’”, pontua o empresário Ronaldo Gallas.
Para a Abrasel Hortênsias, os cortes dos incentivos afetarão o setor de bares e restaurantes. “O custo certamente sofrerá alterações e, consequentemente, essa elevação na tributação irá refletir diretamente no valor final do produto, que infelizmente será repassado ao consumidor”, diz a entidade.
O vice-prefeito Luia Barbacovi esteve presente na reunião. “Entendemos a necessidade de arrecadação, mas talvez a forma não seja a melhor. Todos os níveis serão afetados e os custos serão repassados”, frisa. Tanto ele, quanto o secretário de Inovação, Ike Koetz, colocaram-se à disposição para levar as demandas ao governo do Estado e tratar o assunto em outros níveis e associações regionais. “Isso poderá acarretar numa baixa de consumo e numa consequente queda de produção, há riscos”, diz o secretário.
“Precisamos fomentar o desenvolvimento e não frear, e com certeza isso freará o consumo. Será cada vez mais difícil fazer a roda andar”, complementa o empresário Berti.
Visita de comitiva
Os vereadores gramadenses presentes devem sugerir uma moção de repúdio sobre a situação. Durante a reunião, ainda ficou definido que uma comitiva deve ser montada, com membros do Executivo, Legislativo, além de representantes de supermercados e outros estabelecimentos. Uma data deve ser agendada, quando deputados estaduais serão visitados pelo grupo. A ideia é conseguir apoio de bancadas na Assembleia.
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