Mudanças em lei de publicidade de Gramado podem tornar penalidades mais rígidas; entenda

Tramita na Câmara de Vereadores de Gramado alterações na lei que trata a regularização da publicidade no município. Entre as mudanças, estão penalidades mais rígidas, diante dos problemas enfrentados nos últimos anos com as abordagens inadequadas, tanto a turistas, quanto moradores. 

Para debater as alterações, ocorreu na quinta-feira (7) uma audiência pública, presidida pelo vereador Professor Daniel (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito). O Executivo municipal participou com a procuradora adjunta Caiene Rodrigues, o secretário de Planejamento, Urbanismo e Publicidade Rafael Bazzan Barros e o secretário adjunto de Planejamento Fábio Berti.

O presidente do Conselho Municipal da Publicidade e da Propaganda de Gramado (Comprug) Marco Tondolo também compôs a mesa.

Na prática, a proposição da Prefeitura atualiza as penalidades da publicidade volante no município, diante dos desafios enfrentados pela administração pública no que se refere à fiscalização.

Um dos principais pontos é a ocorrência de abordagens. A procuradora Caiene destacou que a Prefeitura recebe denúncias diárias através de diferentes canais, como WhatsApp, Fala Cidadão e e-mail, além de questionamentos do Ministério Público sobre o assunto.

O projeto propõe, inclusive, que a penalidade seja estendida ao proprietário e locatário do estabelecimento infrator, caso haja.

O presidente da Comissão de Mérito sugeriu a criação de um instrumento coletivo, originado por diálogos entre empresas, trabalhadores, Legislativo e Executivo, visando tornar as abordagens mais éticas e preservar a imagem da cidade.

A audiência completa pode ser assistida pelo canal da Câmara de Vereadores de Gramado no Youtube. Os nove vereadores da Câmara de Gramado participaram do encontro.