A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou uma moção de repúdio ao decreto do governador do RS, Eduardo Leite, na sessão de segunda-feira (18). O documento estadual trata da redução dos benefícios fiscais, que impactará nos valores da cesta básica, afetando produtores, empresários e comunidade, a partir de abril.
Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
“Manifestamos a indignação da população, principalmente a de média e baixa renda, que sofrerá duras consequências decorrentes destas medidas impostas. Os pacotes definem medidas como cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos, condicionamento de depósito de 10% a 40% do montante em fundo estadual para a isenção ou redução da base de cálculo do ICMS e tributação de impostos de produtos da cesta básica, atualmente isentos ou com até 7%, que passarão a ter a cobrança de 12%”, diz a justificativa.
“É notório que estas medidas trarão não o aumento da arrecadação, objetivo do governo, mas a queda no poder de compra da população, que, por serem taxações em produtos de primeira necessidade, passará a deixar de comprar produtos menos essenciais”, complementa a moção assinada por todos os parlamentares.
O documento será encaminhado ao governo do Estado, por meio do gabinete da presidência do vereador Cícero Altreiter (MDB) em nome dos demais vereadores.
A moção foi aprovada por sete votos. A vereadora Marga (PSDB) não esteve presente na sessão em virtude de problemas de saúde e o presidente Cícero vota somente em caso de empate.
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