A Prefeitura de Gramado encaminha a regularização fundiária dos loteamentos PVC e Imetil. A conclusão dos registros no Cartório de Imóveis deve ocorrer em fevereiro. A medida beneficiará cerca de 60 famílias gramadenses.
Foto: PMG/Divulgação
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo, ainda no final do mês de dezembro, protocolou no cartório as Certidões de Regularização Fundiária e a solicitação dos trâmites de registro para a abertura das matrícula.
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Conforme Rafael Bazzan, secretário da pasta, o procedimento foi realizado nos termos da Lei Federal 13.456/2017.
O Reurb – conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, dos Loteamentos Imetil e PVC, são os primeiros a serem realizados em Gramado, dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A medida busca a aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado aprovado em 2022, no que diz respeito as áreas de interesse social. Para a execução do trabalho, a administração municipal contratou uma assessoria técnica especializada, do escritório Vanesca Prestes Buselato, que conta com advogados especializados em direito urbanístico, além de arquitetos.
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Outros loteamentos devem passar por processos
Segundo o secretário Rafael Bazzan, Gramado possui atualmente cerca de 20 loteamentos clandestinos, que deverão passar por processo de regularização nos próximos anos. “A regularização fundiária oferece dignidade às pessoas. No caso do PVC e do Imetil, tratam-se de áreas ocupadas por antigos trabalhadores de uma empresa. Estas famílias terão nos próximos meses reconhecido o direito à propriedade dos terrenos em que vivem. Com isso, poderão exercer esta propriedade de forma plena”, ressalta.
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