Loteamento em Gramado está mais próximo de ser regularizado e 66 famílias serão beneficiadas

Gramado está finalizando mais uma Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município. Em um processo que se aproxima das três décadas, moradores do Loteamento PVC, no bairro Várzea Grande, serão reconhecidos, de fato, como proprietários de suas casas.

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Em março de 2023, a Prefeitura de Gramado se reuniu com os moradores para explicar o funcionamento da regularização, que ocorre de forma gratuita à comunidade que atende aos critérios estabelecidos em lei, como não possuir outro imóvel. Depois de um processo de identificação dos lotes, será feita a entrega das escrituras.

A procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, aponta que o Reurb é um procedimento administrativo. “É um processo que começou já há bastante tempo. Na semana passada, nós concluímos as etapas e todos os documentos estão no registro de imóveis”, frisa.

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O Executivo municipal irá se reunir com os moradores, no dia 10 de outubro, às 18h15, na Sociedade São Luiz, para esclarecer quais os próximos passos. “É um avanço muito importante no que se refere à regularização desses loteamentos. É um de muitos que nós faremos”, complementa.

A procuradora ressalta que a regularização fundiária é uma medida com viés social. “Não é uma autorização para que as pessoas construam loteamentos irregulares. Até porque os loteamentos irregulares que existem em Gramado, e que não se enquadram nesses requisitos do Reurb, há ações judiciais contra os empreendedores”, salienta.