O grande tema dos discursos dos vereadores, durante a sessão da Câmara da segunda-feira, dia 13, foi sobre o processo de contratação de uma empresa que oferece softwares de gestão pública para prefeituras. A IPM Sistemas, de Santa Catarina, venceu o pregão eletrônico aberto pelo Executivo gramadense.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A empresa, porém, é investigada em um esquema de fraude em processos licitatórios. A operação, comandada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumpriu, no início deste mês, 28 mandados de busca em sete cidades do Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina. Conforme a investigação, a empresa é suspeita de fornecer às prefeituras um pacote completo de documentos que direcionava a licitação para a aquisição do software.
Em Gramado
A Prefeitura de Gramado iniciou os trâmites para contratar uma empresa para migrar o atual sistema de gestão virtual e dar suporte técnico em meados de maio de 2023, o método seria o de menor preço por lote. O software abrange também a Câmara e a Gramadotur.
Por duas vezes, o processo foi suspenso para julgamento de impugnações das outras empresas concorrentes, informando sobre uma possível fraude no processo. Ainda, que não era possível garantir a imparcialidade da licitação. Em agosto, um documento aponta que somente a IPM Sistemas ofertou lance no certame.
O que chamou atenção da pregoeira e equipe de apoio, responsáveis pela condução da licitação, foi “o fato de não ter havido efetiva disputa de lances, sobretudo se forem considerados os valores envolvidos na futura contratação”. Assim, foi solicitado parecer jurídico, que concluiu caber à administração decidir sobre a aceitabilidade do processo.
A pregoeira também requisitou parecer jurídico para revogação do pregão, para que fosse realizada uma nova licitação, visando “alcance de maior vantajosidade”. Dessa forma, a vigência máxima do contrato poderia ser de 15 anos, o que causaria “ampliação da competitividade”. Segundo decisão da Procuradoria-Geral, seria possível manter o certame.
“Há uma fraude acontecendo”
Em seu discurso, o vereador Professor Daniel (PT) disse que “é difícil explicar o inexplicável”. “Há uma fraude acontecendo e eu denunciei. Se sair alguém algemado da Prefeitura, eu avisei”, afirmou na tribuna, dizendo que há favorecimento da empresa e que a IPM está impedida de fechar contratos em todo o País, devido uma decisão judicial.
O também vereador da oposição, Cícero Altreiter, do MDB, apontou que não é contra a mudança de sistema, mas sim, contrário à maneira que o processo transcorreu.
Os vereadores do PP, Rosi Ecker Schmitt e Neri da Farmácia, rebateram as acusações. “Que abra uma CPI (Comissão Parlamentares de Inquérito) e apresente as provas”, disparou o parlamentar da situação. Ele ainda aponta que a licitação vigente vai até 2024. “Não há irregularidades”, rebateu Rosi.
Procuradoria diz que empresa ainda não foi contratada
Em nota, a Procuradoria-Geral de Gramado afirma que não há nenhum indício de direcionamento na licitação do sistema ocorrida em Gramado e que “se há investigações em outros municípios, não significa que o mesmo fato lá investigado e que, portanto, ainda não provado, tenha ocorrido no Município”.
O Executivo atesta também que, com base na análise da documentação do procedimento licitatório de Gramado, todas as denúncias realizadas não foram confirmadas.
“Aliás, necessário pontuar que, inclusive, todos os órgãos de controle que foram acionados (TCE/RS e MP/ RS) foram ao encontro desse entendimento, isso é, da inexistência de provas aptas a embasar as acusações que foram apresentadas pela empresa que hoje atua no Município, tratando-se, portanto, de denúncias ocorridas entre concorrentes”, cita a nota.
A Prefeitura reforça que a contratação da empresa ainda não ocorreu, pois está seguindo os ritos da licitação e na fase de provas de conceito, um teste prático para certificar que o sistema oferecido atende às necessidades do Executivo.
A Procuradoria-Geral garante que não teve acesso ao documento oficial da investigação e que não foi notificada sobre a decisão que proíbe a empresa de firmar novos contratos. “Caso isso ocorra, da nossa parte, resta dar seguimento à licitação dentro dos trâmites que a legislação propõe”, reforça o comunicado.
“Argumentações inverídicas”
Ponderando diretamente sobre as falas dos parlamentares da oposição, a Procuradoria diz que: “é preciso ter consciência da responsabilidade com a verdade quando se está a falar em nome da comunidade gramadense e para a própria comunidade. Assim, em casos tão sensíveis como esse, que despertam grande repercussão, as informações repassadas devem ser passíveis de comprovação, a fim de que se evitem meras dilações e argumentações inverídicas”.
“Por fim, ressalta-se que as informações sobre o trâmite do processo, ditas na tribuna da Casa Legislativa, demonstram desconhecimento, e até certo desinteresse, dos interlocutores sobre o que de fato vem acontecendo neste processo licitatório”, conclui a nota.
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A reportagem não conseguiu contato com a IPM Sistemas