Lei que proíbe distribuição gratuita de sacolas plásticas em Gramado entra em vigor na terça-feira; saiba mais

 A comunidade de Gramado deverá mudar seu modo de embalar as compras após as idas no supermercado. A partir da terça-feira, dia 19, inicia a proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas.

Os estabelecimentos comerciais receberam, nas últimas semanas, visitas de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. Ainda, adesivos, folders e placas foram entregues para que os consumidores pudessem visualizar e ter tempo para se adaptar à nova realidade.

Posso vender?

Cada local poderá entregar o material que achar pertinente para acomodar as compras. Sacos de papel e caixas de papelão são opções. As sacolas plásticas poderão ser apenas vendidas, por valor a ser definido pelo próprio comerciante ou segmento. Já os saquinhos usados para embalar produtos a granel, como frutas, são permitidos para este fim.

“Vimos que o principal ponto levantado pelos representantes dos estabelecimentos comerciais era se poderia vender a sacola e quanto colocar. Em discussões com MP e sabendo de vários precedentes judiciais no País, o que temos: o Município não pode dentro de uma lei municipal restringir ou proibir a comercialização de qualquer produto que seja”, coloca a secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.

A representante reitera sobre a importância das pessoas se conscientizarem e mudarem atitudes. “A finalidade da lei é reduzir e tentar mobilizar as pessoas a se engajarem nesse movimento e levar sua sacola reutilizável. E despertar o empresário a oferecer uma outra forma”, diz. “A sacola plástica e biodegradável não podem ser distribuídas gratuitamente ao consumidor. Eu posso te ofertar uma sacola reutilizável, um saco de papel ou uma caixa de papelão. Posso cobrar esses itens? Isso também o Executivo não determina”, complementa.

Entenda a situação

A lei, apesar de ter sido sancionada em 2020, passou por inúmeros debates, discussões e adiamentos. De autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) começou a ser debatida em 2019. A implementação, na época, estava prevista para 2021, mas precisou ser prorrogada, devido à pandemia de Covid-19.

Assim, primeiro veio a data de julho de 2022. Próximo da vigência, uma emenda entrou na Casa Legislativa e foi solicitada a inclusão da proibição das sacolas biodegradáveis na legislação. Então, duas novas modificações de data para iniciar vieram: primeiro, dezembro de 2022 e, após, julho de 2023.

Mais discussões

Em julho do ano passado, mais dúvidas surgiram. Entre elas, se haveria algum tipo de plástico resistente que poderia ser entregue de forma gratuita; se a sacola plástica poderia ser vendida e por qual valor; assim como pedidos para adaptação devido aos altos estoques por parte dos estabelecimentos comerciais.

Com as polêmicas, um decreto foi assinado e invalidou dois artigos da lei - o que tratava sobre a distribuição e outro que estabelecia as medidas fiscalizatórias. Após reunião com o Ministério Público, definiu-se que haveria a revogação do documento e um novo seria feito.

O decreto definitivo, de número 1.443, foi publicado em 19 de setembro no Diário Oficial do município e prorrogou a vigência da lei para mais 180 dias. Assim, a proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas entra em vigor em 19 de março.

Objetivo da lei

A Lei 3.808/2020 visa reduzir o impacto ambiental do plástico e incentivar o consumo consciente através da proibição da distribuição. Ela também instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.

Escolas municipais e estaduais vêm buscando nos últimos meses a Secretaria do Meio Ambiente para a realização de oficinas e palestras. A equipe está à disposição para agendar datas para falar sobre resíduos.

Meio Ambiente trabalha para lançar programas para outros resíduos

A Secretaria do Meio Ambiente trabalha com a conscientização de outros tipos de resíduos. Ecobags devem ser entregues nos próximos meses pela pasta, em atividades externas. Nas semanas seguintes, deve ser lançado o programa Ecoação, que trabalhará com a destinação correta do óleo de cozinha.

Estabelecimentos parceiros farão a doação do insumo usado para a produção de sabão. O produto de higiene será fabricado em programa de ressocialização de apenados do Presídio Estadual de Canela, através de uma parceria com a Susepe.

“A Susepe entrou em contato e propôs uma parceria, um programa de economia circular. A ideia é que o óleo venha por parceiros associados do Sindtur e Abrasel Hortênsias. Será uma ação também com a Secretaria do Meio Ambiente de Canela. No momento, estamos finalizando alguns detalhes para logo colocar em prática”, conta a secretária.

“O objetivo é também dar informação e trabalhar a mudança de comportamento ao estabelecimento que trabalha. E nisso agregamos o trabalho com esses apenados. O sabão que será produzido será destinado para a própria limpeza das penitenciárias”, revela Cristiane Bandeira.

Outro programa, com uma empresa de São Paulo, poderá ser feito para trabalhar a reciclagem de vidro, denominado “vidro vira vidro”.