DECISÃO JUDICIAL
Justiça determina que Corsan é obrigada a assumir ETE Dutra em Gramado
Custos operacionais seriam um dos entraves apontados em processo pelo Ministério Público contra a companhia, que deveria ter iniciado a operação ainda em 2021.
Última atualização: 01/03/2024 09:19
A Justiça de Gramado determinou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem um prazo de 15 dias, a contar da intimação, para assumir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dutra, localizada no bairro de mesmo nome. A medida parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).
Além de dar início à operação, a Corsan deverá informar sobre o técnico operador com competência para atuar no local, além de dar início a substituição de titularidade da ETE junto ao órgão ambiental licenciador, e, após, comprovar a mudança ao Judiciário, sob pena de R$ 20 mil por dia.
Ainda, a juíza Graziella Casaril, em despacho, obrigou que a companhia estadual dê início, no mesmo prazo de 15 dias, às manutenções e substituições de equipamentos da estação de tratamento. Também deverá apresentar, em 60 dias, um relatório com as deficiências das suas redes cloacais, com cronograma para troca das redes com grande entrada de água pluvial. A reforma desse sistema deverá ser executada em seis meses.
Por fim, a decisão determina que a Corsan, de forma imediata, fiscalize a entrada de efluentes indevidos nas redes situadas na bacia do bairro Dutra.
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Corsan, que informou estar ciente de decisão, porém, que ainda não foi intimada de forma oficial. Sobre se há uma previsão para dar início à operação da ETE Dutra, a companhia reitera que "não há uma data definida, visto que depende de uma análise técnica que envolve diversas áreas internas e que já está sendo realizada".
Quando questionada sobre as obrigatoriedades, a empresa afirma que "estão sendo avaliadas as medidas jurídicas em relação à liminar. Há uma audiência de conciliação designada pela Justiça para o dia 26 de abril, quando se espera uma definição com o juízo e demais partes envolvidas. Por fim, a Corsan reitera o seu compromisso de prestar serviços de qualidade à população de Gramado, respeitando a legislação e as determinações judiciais", complementa.
Entenda o caso
A ação civil pública contra a Corsan foi movida pelo Ministério Público, através do promotor Max Guazzelli. Entre as justificativas para a entrada com o processo, está que a empresa dificulta o recebimento da ETE Dutra, em razão dos custos operacionais associados a aeradores e motores, que consumiriam bastante energia elétrica, além de manter operador para o seu acompanhamento.
"A demandada tem imposto tais medidas, flagrantemente desnecessárias, para impedir o funcionamento, mesmo sabendo que, em funcionamento, teria alta eficiência dos efluentes sanitários (superior a 90%)", afirma o MP.
A Promotoria, ainda, diz que a companhia não fiscaliza de forma eficiente os resíduos indevidos que são lançados no sistema, além de não substituir a rede de esgoto do bairro, que é velha. A ETE teve investimentos de R$ 7,5 milhões e foi construída através de parceria público-privada.
A empresa responsável pela construção foi a Gramado Parks. Conforme o projeto, os empreendedores deveriam executar a estrutura e durante três meses operar de forma assistida e realizar testes de funcionamento.
A estação entrou em operação em janeiro de 2021. Mesmo após o prazo estabelecido, a Corsan não assumiu os custos e a manutenção e funcionamento da ETE. Até fevereiro deste ano, a empresa teria arcado, de forma indevida, com pouco mais de R$ 1,1 milhão em ajustes de equipamentos, estrutura, segurança, operador e energia elétrica.
A Justiça de Gramado determinou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem um prazo de 15 dias, a contar da intimação, para assumir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dutra, localizada no bairro de mesmo nome. A medida parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).
Além de dar início à operação, a Corsan deverá informar sobre o técnico operador com competência para atuar no local, além de dar início a substituição de titularidade da ETE junto ao órgão ambiental licenciador, e, após, comprovar a mudança ao Judiciário, sob pena de R$ 20 mil por dia.
Ainda, a juíza Graziella Casaril, em despacho, obrigou que a companhia estadual dê início, no mesmo prazo de 15 dias, às manutenções e substituições de equipamentos da estação de tratamento. Também deverá apresentar, em 60 dias, um relatório com as deficiências das suas redes cloacais, com cronograma para troca das redes com grande entrada de água pluvial. A reforma desse sistema deverá ser executada em seis meses.
Por fim, a decisão determina que a Corsan, de forma imediata, fiscalize a entrada de efluentes indevidos nas redes situadas na bacia do bairro Dutra.
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Corsan, que informou estar ciente de decisão, porém, que ainda não foi intimada de forma oficial. Sobre se há uma previsão para dar início à operação da ETE Dutra, a companhia reitera que "não há uma data definida, visto que depende de uma análise técnica que envolve diversas áreas internas e que já está sendo realizada".
Quando questionada sobre as obrigatoriedades, a empresa afirma que "estão sendo avaliadas as medidas jurídicas em relação à liminar. Há uma audiência de conciliação designada pela Justiça para o dia 26 de abril, quando se espera uma definição com o juízo e demais partes envolvidas. Por fim, a Corsan reitera o seu compromisso de prestar serviços de qualidade à população de Gramado, respeitando a legislação e as determinações judiciais", complementa.
Entenda o caso
A ação civil pública contra a Corsan foi movida pelo Ministério Público, através do promotor Max Guazzelli. Entre as justificativas para a entrada com o processo, está que a empresa dificulta o recebimento da ETE Dutra, em razão dos custos operacionais associados a aeradores e motores, que consumiriam bastante energia elétrica, além de manter operador para o seu acompanhamento.
"A demandada tem imposto tais medidas, flagrantemente desnecessárias, para impedir o funcionamento, mesmo sabendo que, em funcionamento, teria alta eficiência dos efluentes sanitários (superior a 90%)", afirma o MP.
A Promotoria, ainda, diz que a companhia não fiscaliza de forma eficiente os resíduos indevidos que são lançados no sistema, além de não substituir a rede de esgoto do bairro, que é velha. A ETE teve investimentos de R$ 7,5 milhões e foi construída através de parceria público-privada.
A empresa responsável pela construção foi a Gramado Parks. Conforme o projeto, os empreendedores deveriam executar a estrutura e durante três meses operar de forma assistida e realizar testes de funcionamento.
A estação entrou em operação em janeiro de 2021. Mesmo após o prazo estabelecido, a Corsan não assumiu os custos e a manutenção e funcionamento da ETE. Até fevereiro deste ano, a empresa teria arcado, de forma indevida, com pouco mais de R$ 1,1 milhão em ajustes de equipamentos, estrutura, segurança, operador e energia elétrica.