SERRA GAÚCHA
Guias de turismo querem regulamentar lei em Gramado para que ocorra fiscalização do exercício da profissão
Associação busca apoio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores; entenda
Última atualização: 16/11/2023 16:20
Um dos pilares de Gramado busca regulamentar o exercício da profissão na cidade. São os guias de turismo, que através de uma associação, buscam construir um projeto de lei municipal para tratar e cuidar do setor.
Entre as necessidades mais urgentes na elaboração da lei, encontra-se a fiscalização, para que profissionais não regularizados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) não depreciem a qualidade do atendimento oferecido.
Apoio público
A Associação dos Guias de Turismo da Serra Gaúcha foi constituída em 2019. Porém, com a pandemia, as reuniões se tornaram menos frequentes. Com a retomada turística e o consequente crescimento no número de visitantes, a entidade viu a necessidade de, novamente, discutir a regularização de forma regional.
"Os guias nos procuraram trazendo uma sugestão de projeto de lei. É uma atividade superimportante e já fizemos o encaminhamento para a Procuradoria e consultamos órgãos que nos assessoram na área jurídica para fazermos a verificação. Nos próximos dias devemos encaminhar à Câmara para que seja discutido", comenta o vice-prefeito e secretário de Turismo, Luia Barbacovi.
Quem também auxiliou no processo da construção do projeto antes de ser apresentado à Prefeitura foi o vereador Renan Sartori (MDB). "É um projeto extremamente importante, principalmente, pela qualificação do nosso turismo. Para que esses guias regionais possam estar mais atuantes e atender às excursões que chegam na cidade, passando informações reais", pontua.
Para o parlamentar, é preciso fiscalizar de forma mais atuante o setor. "Quem está no meio sabe que tem sido passado cada dado equivocado para tantos que visitam e isso gera às vezes uma experiência negativa do nosso turismo. E a qualificação passa também pelo bem-receber", complementa Renan.
Lei federal
Uma legislação a nível federal já existe e está vigente desde 1993 no País. A lei 8.623 coloca que o guia de turismo deve, obrigatoriamente, ter o registro. Cabe a esse profissional exercer atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.
A regulamentação nacional também determina as penalidades, no caso do desempenho irregular das atribuições. Estão previstas advertência e até mesmo cancelamento do registro. Cadastur Há alguns anos, a plataforma única se tornou o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Por lá, pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor podem fazer sua regularização de forma gratuita. O sistema é gerenciado pelo Ministério do Turismo.
O cadastro é obrigatório para os próprios profissionais guias turísticos, além de: acampamentos turísticos; agências de turismo; meios de hospedagem; organizadoras de evento; parques temáticos; e transportadoras turísticas.
"A voz do guia é o futuro da cidade"
Hoje, a lei federal estabelece que, para uma excursão a partir de oito pessoas, já existe a necessidade da presença de um guia. Luciano também comenta a possibilidade de faltar profissionais no mercado. “Vai faltar guia? Bem possivelmente. Mas a responsabilidade de contratação é das agências. Também é preciso ter incentivos do Município, com cursos, capacitações. E a partir disso, eles ficarão aqui”, diz.
A parte financeira também é beneficiada com a permanência do profissional na região. “O guia local irá valorizar e deixar parte do recurso na própria cidade, obtido pelas comissões. Também ajudará a combater os ‘guias-piratas’, que não possuem crachás, mas exercem a profissão”, justifica o presidente da entidade, que trabalha desde 1992 no turismo e mora em Gramado há 12 anos.
Ideias da associação
A Associação dos Guias de Turismo da Serra Gaúcha trabalha com projetos para fomentar o turismo e o crescimento da cadeia em Gramado. Uma das proposições é a rota pedagógica. “Transformar os pontos turísticos e adaptar, com placa, QRCode, com informações”, conta Luciano. Além de ajudar entidades, também quer fazer a entrega de materiais para guias não regularizados. Ainda, quer implantar o guia-aprendiz, em escolas.