ECONOMIA
Gramado terá impacto financeiro de R$ 6,1 milhões com novas contratações da Prefeitura
Projetos de lei que estão tramitando na Câmara de Vereadores propõem 142 vagas efetivas e 31 em comissão; saiba quando deve ser realizado o novo concurso
Última atualização: 07/03/2024 15:36
Gramado poderá ter 142 novos cargos efetivos - via concurso - e outros 31 em comissão, caso mudanças nas leis municipais sejam aprovadas na Câmara de Vereadores. Os projetos do Executivo tramitam na Casa Legislativa e devem passar pelas comissões nas próximas semanas.
Por lei, a Prefeitura pode destinar até 54% do orçamento para isto. Atualmente, está em 39,5%. Com a aprovação, neste ano iria para 41,77%.
A polêmica principal gira em torno dos novos cargos em comissão. Uma reunião chegou a ser realizada entre secretários e Câmara, para cada um apontar as necessidades que possui em sua pasta. "Alguns vereadores nos questionaram o porquê não ocupar os cargos que não foram ocupados e aprovados no ano passado. São específicos, não vou lotar, é um desvio de função. Um exemplo é o de assessor de relações federativas, que trabalharia em Brasília e se criou uma polêmica no ano passado. É um cargo que não foi ocupado", afirma a secretária Juliana Fisch.
Atualmente, Gramado tem aprovados por lei 289 CCs. Destes, 221 estão ocupados e outros 47 foram preenchidos por servidores concursados em forma de função gratificada.
Com estes cargos de chefia e coordenação, o impacto financeiro seria de R$ 1,2 milhão neste ano e R$ 2,7 milhões em 2024.
Dos 142 cargos para serem preenchidos por concursados, 90 devem ser de monitores de educação. Conforme a secretária, hoje há uma grande defasagem de profissionais.
Devido à falta, há cerca de 60 vagas que poderiam ser ocupadas. "No projeto, propomos novamente a ida de 30 para 40 horas. Assim quem fizer o concurso, já entrará neste modelo. No descritivo, também incluímos que eles poderão acompanhar o transporte escolar, que é uma reivindicação dos pais", conta.
Gratificações e pedidos de servidores
Os projetos de lei também trabalham alterações a partir de pedidos de servidores, que foram trazidos através do sindicato. Entre as mudanças estão novas nomenclaturas e descritivos de cargos, além de inclusão de gratificações para servidores concursados.
A lei do magistério também sofreu modificações e inclui novos cargos, como de psicopedagogas.
Já outros devem ser colocados em extinção, como marceneiro e marteleiro. Já o de auxiliar de receptivo turístico, em que ainda há três servidores ocupando as vagas, apenas não será mais ofertado em concurso e extinto após a liberação destes preenchidos. A intenção é que seja feito um processo licitatório e o serviço seja terceirizado. "Analisou-se a terceirização para propor mais qualificação e atendimento ao público. Uma necessidade que se verificou, por exemplo, é ter um profissional bilíngue", fala a secretária.
Projeto em 2022
Em junho de 2022, o Executivo gramadense já havia encaminhado mudanças em projetos de lei, que envolviam o número de servidores em cargos comissionados. No ano passado, foram criados 36 CCs. Ainda, a secretária Juliana ressalta que até 2020, 38 cargos a mais existiam, porém, foram extintos via decreto. "Basicamente acabamos repondo o que havia sido retirado. E nem todos os cargos foram lotados", frisa.
Hoje, cargos de secretários (Turismo e Agricultura) e de adjuntos, não possuem um servidor dedicado de forma exclusiva - são ocupados conjuntamente com outros. Assim, não há essa despesa saindo dos cofres públicos.
Concurso público deve ocorrer até o fim do ano
O concurso público que ocorreu em abril de 2018 terminou o prazo de sua prorrogação no final do mês passado. Com isso, a Secretaria de Administração já trabalha nos próximos passos para que ainda neste ano ocorra um processo seletivo.
"Vamos aguardar a tramitação das mudanças dos projetos na Câmara, para que a gente possa já incluir nesse concurso essas vagas. Mas já começamos o planejamento. Se tudo der certo, gostaríamos de fazer em outubro", revela a representante da pasta, Juliana.
O intuito é que seja feito em breve devido às complexidades do próximo ano, por ter período eleitoral. "Hoje, pela expiração, não temos quem chamar. Então estamos tendo que fazer processos seletivos. Nossa intenção é fazer o concurso para todos os cargos, para os que tem vaga e para aqueles que não, para formação de cadastro reserva", explica a secretária.
Repercussão em sessão na Câmara de Vereadores
Os projetos foram protocolados na Câmara de Vereadores de Gramado no dia 28 de abril. Nesta semana, em sessão ordinária, foram lidos. Praticamente todos os vereadores falaram em tribuna sobre o assunto.
A principal polêmica gira em torno de contratação de cargos em comissão. O vereador da oposição, Cícero Altreiter (MDB), comparou o número de CCs de Gramado com outras cidades. "Em Novo Hamburgo, com 250 mil moradores, há 218 cargos de confiança. Em Gramado, hoje, há um chefe para cada cinco funcionários na Prefeitura. Eu particularmente não concordo com isso", diz.
Já o vereador da situação, Neri da Farmácia (Progressistas), ressalta que o pedido não vem do prefeito. "O pedido vem dos secretários, que sentiram a necessidade dentro das pastas. Sabemos que o gramadense é exigente e não podemos baixar a nossa régua. Queremos ter nossa cidade bonita, florida", comenta.
Em Canela, audiência pública ocorre neste mês
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R) da Câmara de Canela decidiu realizar uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 02/2023. Essa proposta cria 30 novos cargos em comissão e duas secretarias - Trânsito e de Governança.
A audiência ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, no dia 31 de maio, às 19 horas.
Gramado poderá ter 142 novos cargos efetivos - via concurso - e outros 31 em comissão, caso mudanças nas leis municipais sejam aprovadas na Câmara de Vereadores. Os projetos do Executivo tramitam na Casa Legislativa e devem passar pelas comissões nas próximas semanas.
Por lei, a Prefeitura pode destinar até 54% do orçamento para isto. Atualmente, está em 39,5%. Com a aprovação, neste ano iria para 41,77%.
A polêmica principal gira em torno dos novos cargos em comissão. Uma reunião chegou a ser realizada entre secretários e Câmara, para cada um apontar as necessidades que possui em sua pasta. "Alguns vereadores nos questionaram o porquê não ocupar os cargos que não foram ocupados e aprovados no ano passado. São específicos, não vou lotar, é um desvio de função. Um exemplo é o de assessor de relações federativas, que trabalharia em Brasília e se criou uma polêmica no ano passado. É um cargo que não foi ocupado", afirma a secretária Juliana Fisch.
Atualmente, Gramado tem aprovados por lei 289 CCs. Destes, 221 estão ocupados e outros 47 foram preenchidos por servidores concursados em forma de função gratificada.
Com estes cargos de chefia e coordenação, o impacto financeiro seria de R$ 1,2 milhão neste ano e R$ 2,7 milhões em 2024.
Dos 142 cargos para serem preenchidos por concursados, 90 devem ser de monitores de educação. Conforme a secretária, hoje há uma grande defasagem de profissionais.
Devido à falta, há cerca de 60 vagas que poderiam ser ocupadas. "No projeto, propomos novamente a ida de 30 para 40 horas. Assim quem fizer o concurso, já entrará neste modelo. No descritivo, também incluímos que eles poderão acompanhar o transporte escolar, que é uma reivindicação dos pais", conta.
Gratificações e pedidos de servidores
Os projetos de lei também trabalham alterações a partir de pedidos de servidores, que foram trazidos através do sindicato. Entre as mudanças estão novas nomenclaturas e descritivos de cargos, além de inclusão de gratificações para servidores concursados.
A lei do magistério também sofreu modificações e inclui novos cargos, como de psicopedagogas.
Já outros devem ser colocados em extinção, como marceneiro e marteleiro. Já o de auxiliar de receptivo turístico, em que ainda há três servidores ocupando as vagas, apenas não será mais ofertado em concurso e extinto após a liberação destes preenchidos. A intenção é que seja feito um processo licitatório e o serviço seja terceirizado. "Analisou-se a terceirização para propor mais qualificação e atendimento ao público. Uma necessidade que se verificou, por exemplo, é ter um profissional bilíngue", fala a secretária.
Projeto em 2022
Em junho de 2022, o Executivo gramadense já havia encaminhado mudanças em projetos de lei, que envolviam o número de servidores em cargos comissionados. No ano passado, foram criados 36 CCs. Ainda, a secretária Juliana ressalta que até 2020, 38 cargos a mais existiam, porém, foram extintos via decreto. "Basicamente acabamos repondo o que havia sido retirado. E nem todos os cargos foram lotados", frisa.
Hoje, cargos de secretários (Turismo e Agricultura) e de adjuntos, não possuem um servidor dedicado de forma exclusiva - são ocupados conjuntamente com outros. Assim, não há essa despesa saindo dos cofres públicos.
Concurso público deve ocorrer até o fim do ano
O concurso público que ocorreu em abril de 2018 terminou o prazo de sua prorrogação no final do mês passado. Com isso, a Secretaria de Administração já trabalha nos próximos passos para que ainda neste ano ocorra um processo seletivo.
"Vamos aguardar a tramitação das mudanças dos projetos na Câmara, para que a gente possa já incluir nesse concurso essas vagas. Mas já começamos o planejamento. Se tudo der certo, gostaríamos de fazer em outubro", revela a representante da pasta, Juliana.
O intuito é que seja feito em breve devido às complexidades do próximo ano, por ter período eleitoral. "Hoje, pela expiração, não temos quem chamar. Então estamos tendo que fazer processos seletivos. Nossa intenção é fazer o concurso para todos os cargos, para os que tem vaga e para aqueles que não, para formação de cadastro reserva", explica a secretária.
Repercussão em sessão na Câmara de Vereadores
Os projetos foram protocolados na Câmara de Vereadores de Gramado no dia 28 de abril. Nesta semana, em sessão ordinária, foram lidos. Praticamente todos os vereadores falaram em tribuna sobre o assunto.
A principal polêmica gira em torno de contratação de cargos em comissão. O vereador da oposição, Cícero Altreiter (MDB), comparou o número de CCs de Gramado com outras cidades. "Em Novo Hamburgo, com 250 mil moradores, há 218 cargos de confiança. Em Gramado, hoje, há um chefe para cada cinco funcionários na Prefeitura. Eu particularmente não concordo com isso", diz.
Já o vereador da situação, Neri da Farmácia (Progressistas), ressalta que o pedido não vem do prefeito. "O pedido vem dos secretários, que sentiram a necessidade dentro das pastas. Sabemos que o gramadense é exigente e não podemos baixar a nossa régua. Queremos ter nossa cidade bonita, florida", comenta.
Em Canela, audiência pública ocorre neste mês
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R) da Câmara de Canela decidiu realizar uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 02/2023. Essa proposta cria 30 novos cargos em comissão e duas secretarias - Trânsito e de Governança.
A audiência ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, no dia 31 de maio, às 19 horas.