O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) abriu nesta segunda-feira (8) as inscrições para candidatos a conselheiros tutelares. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato do dia 8 de maio até o dia 1º de junho de 2023 junto a Secretaria da Cidadania e Assistência Social, situada na Rua Getúlio Vargas, número 484, bairro Piratini, de segunda à sexta-feira no horário das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas.
Foto: PMG/Divulgação
São atribuições do Conselheiro Tutelar atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, atender e aconselhar os pais ou responsáveis aplicando as medidas previstas em Lei.
O conselheiro tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segunda a sexta–feira, das 8 horas às 11h45 e 13h30 às 17h45, além de atuar em regime de plantão durante 24h, inclusive nos finais de semana. Vale ressaltar que o exercício da função de conselheiro tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada.
“A escolha dos conselheiros é um momento importante para nossa cidade pois eles exercem um papel fundamental, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, para proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes”, destaca o prefeito Nestor Tissot.
O processo eleitoral é composto por uma prova escrita, que ocorrerá no dia 16 de julho, uma avaliação psicológica, que ocorre após a divulgação de resultados da prova, e pela eleição propriamente dita, a ser realizada no dia 1º de outubro. O mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos, podendo ser reeleito uma vez. Os novos conselheiros iniciaram suas atividades no dia 10 de janeiro de 2024. O edital está disponível aqui.
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