A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, na noite de segunda-feira (25), durante a sessão ordinária, mudanças da lei que institui o Código de Posturas do município. Entre as alterações, aprovadas por unanimidade, está a regularização de situações não previstas na legislação, como o estacionamento de motorhomes em vias públicas.
Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
O Executivo municipal recebeu denúncias a respeito destes veículos, que permanecem estacionados por longa duração ou até mesmo dias, nas ruas da cidade, em locais que não possuem infraestrutura para tal atividade.
“Ressalta-se que a região central está abarcada pela Lei do Estacionamento Rotativo Controlado, sendo viável a permanência por até dez minutos, porém há veículos que estão sendo estacionados em outras vias do município, que não possuem viabilidade para tal estacionamento, bem como para utilização de energia elétrica e água potável, sendo permitida a permanência por no máximo duas horas nesses locais”, aponta a justificativa do Projeto de Lei Complementar.
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Além disso, destaca-se que existem mais de oito locais particulares destinados à estacionamento para motorhomes, como o Camping Gramado, o CTG Manotaço, e o Camping Paraíso.
Sendo assim, a Prefeitura entende que essa modalidade de veículo deverá ser acomodada em locais particulares, já que o Município não dispõe de outras possibilidades.
