LEI DE INCENTIVO À CULTURA
Entenda o porquê Gramado pode perder R$ 3,5 milhões para a realização de eventos
Mudança no critério de desempate dos projetos está impactando na verba destinada através da Lei de Incentivo à Cultura para o município
Última atualização: 07/03/2024 15:17
O montante de R$ 3,5 milhões. Esse é o valor que Gramado pode deixar de receber para os eventos públicos, por causa de mudanças de regras estaduais da Lei de Incentivo à Cultura, a LIC. A informação é da presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk.
Uma nova resolução foi aprovada e o critério de desempate para decidir quais projetos serão contemplados com o aporte da lei é que a sede do evento seja em município que menos recebeu recursos nos últimos 12 meses. Assim, eventos menores estão sendo beneficiados. “E eu acho maravilhoso, mas é preciso pensar nos eventos maiores também”, frisa a presidente.
Impacto
“E isso impacta na economia e no turismo de Gramado. São menos dias de hospedagem, alimentação, movimentação. Isso repercute em toda a cadeia produtiva”, ressalta. “É algo que vai repercutir em toda a cadeia do audiovisual brasileiro. O festival é um palco de resistência e deveria ter tido um outro olhar”, pondera.
Rosa Helena frisa que está em busca de patrocínio para o festival. “A não ser que o conselho mude a resolução, não temos a menor possibilidade de conseguir os recursos para o Festival de Cultura e Gastronomia e para o Natal Luz”, adianta. “As grandes empresas só trabalham com a LIC e não se constrói uma relação de busca de patrocínio da noite para o dia, não com o montante que a cidade está perdendo. Vamos continuar a batalha, mas não é fácil”, confidencia.
Como funciona
No Estado, há o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, que é o Pró-cultura RS, composto pela LIC e pelo Fundo de Apoio à Cultura. A Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento indireto que oferece benefício fiscal para empresas que patrocinam projetos culturais aprovados para captação. Ou seja, em vez de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado, o valor é destinado para o financiamento de projetos culturais. Já o FAC é fomento direto do Estado, que financia os projetos culturais selecionados por meio de editais.
Reunião com o governador
Dias antes da negativa do festival, uma comitiva com representantes de Gramado se reuniu com o governador Eduardo Leite. A pauta foi exatamente as alterações na LIC, que passa a priorizar municípios que menos receberam recursos nos últimos 12 meses.
Rosa Helena conta que o governador disse que não estava ciente do impacto e que estudaria outras maneiras do Estado apoiar os eventos. “Mas ainda não tivemos nenhum retorno”, aponta.
“Sabemos que não é um problema exclusivo de Gramado. Grandes eventos, como Fenadoce, Fenavinho e Festiqueijo, que são festas nacionais, tiveram os projetos negados. Só que é preciso entender que nenhuma outra cidade tem uma dependência tão forte dos eventos para a movimentação turística como Gramado. A nossa matriz econômica está relacionada diretamente a isso”, conclui a presidente da Gramadotur.
Secretaria de Cultura cita aumento de verba e de projetos inscritos
Através de uma nota, a Secretaria da Cultura do Estado reforça que a legislação vigente prevê que a análise de mérito e grau de prioridade dos projetos culturais inscritos para captar recursos da lei são estabelecidos pelo Conselho de Cultura, que possui 27 integrantes, e que a pasta não interfere nas decisões.
“O governo do Estado duplicou os recursos para a LIC, passando de R$ 35 milhões para R$ 70 milhões o valor anual disponibilizado. Alguns dispositivos também foram acrescentados na lei, para tornar o fluxo de aprovações mais eficiente e mais isonômico. Diante deste cenário de maior disponibilização de recursos, percebeu-se um aumento considerável de projetos apresentados”, cita, atestando o critério de desempate, que é o de municípios que menos receberam o aporte.
“Desde 2021, o governo do Estado investe recursos do tesouro no Festival de Cinema de Gramado, por entender a sua relevância para o cenário cultural gaúcho e nacional. Naquele ano, foram despendidos R$ 118,6 mil e no ano passado foram R$ 280,6 mil. Para a próxima edição, a acontecer em 2023, estão previstos cerca de R$ 250 mil, por meio do Instituto Estadual de Cinema (Iecine). O montante é utilizado, por exemplo, para premiar cineastas no Prêmio Sedac/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos”, informa a Secretaria.
Por fim, a pasta afirma que está em contato com o conselho para estimular que os critérios sejam revistos e auxiliar no aperfeiçoamento dos dispositivos de seleção.
Conselho se manifesta
Em nota à comunidade, o Conselho de Cultura disse que é necessário esclarecimento de alguns fatos para a compreensão do contexto, e cita que a nota do Festival de Cinema “é omissa”. Confira:
“O CEC-RS avaliou, na linha de financiamento “Artes e Economia Criativa”, de janeiro a abrilde 2023, 385 projetos que, somados, demandavam mais de R$ 107 milhões. Já os recursosautorizados pela Secretaria de Estado da Cultura para o período alcançaram apenas R$ 20milhões, ficando, portanto, muito aquém da demanda. Demanda esta que alcançou, em 2022, orecorde de 1145 projetos inscritos. Não cabe, evidentemente, qualquer responsabilidade ao CEC-RS sobre estes fatos.
Na última rodada, em abril, o Festival de Cinema de Gramado concorreu com outros 77projetos. Os recursos disponíveis permitiram aprovar apenas 13. É correto afirmar que o projetorecebeu nota máxima, porém outros 36 também receberam a mesma nota 5. Como critério dedesempate, o CEC-RS priorizou aqueles que têm local de realização nos municípios menoscontemplados nos últimos 12 meses. Os aprovados irão beneficiar 29 municípios de oito regiões funcionais. (Alguns projetos têm local de realização em mais de um município).
Nesses mesmos 12 meses, o município de Gramado teve aprovados nada menos que seisprojetos, pelos quais recebeu R$ 2.431.581,95. Este valor correspondente a R$ 54,47 por habitante,valor nove vezes maior do que a média de R$ 6,02 por habitante - considerado o montante globaldo incentivo à população do Estado como um todo. Quarto município mais beneficiado noperíodo, Gramado obteve 3,64% dos recursos, somente atrás de Porto Alegre, Bento Gonçalves eCaxias do Sul. Neste mesmo período, outros 299 municípios gaúchos não receberam nem umcentavo dos R$ 66,8 milhões distribuídos.
Convém destacar ainda que, até o final do corrente ano, o setor audiovisual do RS deveráreceber com exclusividade, por força da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), repasses federais para oGoverno do Estado e os municípios gaúchos da ordem de R$ 200 milhões, parte dos quaisdestinado à realização de festivais e mostras.
Ciente de sua responsabilidade para com a cadeia produtiva da cultura e com todos que nela atuam, bem como da importância dos recursos incentivados para sua manutenção, o CEC-RS seguirá cumprindo com a tarefa, nem sempre fácil ou agradável, de eleger, da forma mais justa possível, os projetos prioritários, dentre tantos da maior relevância, que se apresentam a cada dia, com os recursos limitados de que dispõe. Nessa tarefa, o CEC-RS seguirá dialogando, de forma franca e democrática, com todos os segmentos culturais e regiões funcionais do Estado, tendo em vista o interesse público acima de tudo."
O montante de R$ 3,5 milhões. Esse é o valor que Gramado pode deixar de receber para os eventos públicos, por causa de mudanças de regras estaduais da Lei de Incentivo à Cultura, a LIC. A informação é da presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk.
Uma nova resolução foi aprovada e o critério de desempate para decidir quais projetos serão contemplados com o aporte da lei é que a sede do evento seja em município que menos recebeu recursos nos últimos 12 meses. Assim, eventos menores estão sendo beneficiados. “E eu acho maravilhoso, mas é preciso pensar nos eventos maiores também”, frisa a presidente.
Impacto
“E isso impacta na economia e no turismo de Gramado. São menos dias de hospedagem, alimentação, movimentação. Isso repercute em toda a cadeia produtiva”, ressalta. “É algo que vai repercutir em toda a cadeia do audiovisual brasileiro. O festival é um palco de resistência e deveria ter tido um outro olhar”, pondera.
Rosa Helena frisa que está em busca de patrocínio para o festival. “A não ser que o conselho mude a resolução, não temos a menor possibilidade de conseguir os recursos para o Festival de Cultura e Gastronomia e para o Natal Luz”, adianta. “As grandes empresas só trabalham com a LIC e não se constrói uma relação de busca de patrocínio da noite para o dia, não com o montante que a cidade está perdendo. Vamos continuar a batalha, mas não é fácil”, confidencia.
Como funciona
No Estado, há o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, que é o Pró-cultura RS, composto pela LIC e pelo Fundo de Apoio à Cultura. A Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento indireto que oferece benefício fiscal para empresas que patrocinam projetos culturais aprovados para captação. Ou seja, em vez de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado, o valor é destinado para o financiamento de projetos culturais. Já o FAC é fomento direto do Estado, que financia os projetos culturais selecionados por meio de editais.
Reunião com o governador
Dias antes da negativa do festival, uma comitiva com representantes de Gramado se reuniu com o governador Eduardo Leite. A pauta foi exatamente as alterações na LIC, que passa a priorizar municípios que menos receberam recursos nos últimos 12 meses.
Rosa Helena conta que o governador disse que não estava ciente do impacto e que estudaria outras maneiras do Estado apoiar os eventos. “Mas ainda não tivemos nenhum retorno”, aponta.
“Sabemos que não é um problema exclusivo de Gramado. Grandes eventos, como Fenadoce, Fenavinho e Festiqueijo, que são festas nacionais, tiveram os projetos negados. Só que é preciso entender que nenhuma outra cidade tem uma dependência tão forte dos eventos para a movimentação turística como Gramado. A nossa matriz econômica está relacionada diretamente a isso”, conclui a presidente da Gramadotur.
Secretaria de Cultura cita aumento de verba e de projetos inscritos
Através de uma nota, a Secretaria da Cultura do Estado reforça que a legislação vigente prevê que a análise de mérito e grau de prioridade dos projetos culturais inscritos para captar recursos da lei são estabelecidos pelo Conselho de Cultura, que possui 27 integrantes, e que a pasta não interfere nas decisões.
“O governo do Estado duplicou os recursos para a LIC, passando de R$ 35 milhões para R$ 70 milhões o valor anual disponibilizado. Alguns dispositivos também foram acrescentados na lei, para tornar o fluxo de aprovações mais eficiente e mais isonômico. Diante deste cenário de maior disponibilização de recursos, percebeu-se um aumento considerável de projetos apresentados”, cita, atestando o critério de desempate, que é o de municípios que menos receberam o aporte.
“Desde 2021, o governo do Estado investe recursos do tesouro no Festival de Cinema de Gramado, por entender a sua relevância para o cenário cultural gaúcho e nacional. Naquele ano, foram despendidos R$ 118,6 mil e no ano passado foram R$ 280,6 mil. Para a próxima edição, a acontecer em 2023, estão previstos cerca de R$ 250 mil, por meio do Instituto Estadual de Cinema (Iecine). O montante é utilizado, por exemplo, para premiar cineastas no Prêmio Sedac/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos”, informa a Secretaria.
Por fim, a pasta afirma que está em contato com o conselho para estimular que os critérios sejam revistos e auxiliar no aperfeiçoamento dos dispositivos de seleção.
Conselho se manifesta
Em nota à comunidade, o Conselho de Cultura disse que é necessário esclarecimento de alguns fatos para a compreensão do contexto, e cita que a nota do Festival de Cinema “é omissa”. Confira:
“O CEC-RS avaliou, na linha de financiamento “Artes e Economia Criativa”, de janeiro a abrilde 2023, 385 projetos que, somados, demandavam mais de R$ 107 milhões. Já os recursosautorizados pela Secretaria de Estado da Cultura para o período alcançaram apenas R$ 20milhões, ficando, portanto, muito aquém da demanda. Demanda esta que alcançou, em 2022, orecorde de 1145 projetos inscritos. Não cabe, evidentemente, qualquer responsabilidade ao CEC-RS sobre estes fatos.
Na última rodada, em abril, o Festival de Cinema de Gramado concorreu com outros 77projetos. Os recursos disponíveis permitiram aprovar apenas 13. É correto afirmar que o projetorecebeu nota máxima, porém outros 36 também receberam a mesma nota 5. Como critério dedesempate, o CEC-RS priorizou aqueles que têm local de realização nos municípios menoscontemplados nos últimos 12 meses. Os aprovados irão beneficiar 29 municípios de oito regiões funcionais. (Alguns projetos têm local de realização em mais de um município).
Nesses mesmos 12 meses, o município de Gramado teve aprovados nada menos que seisprojetos, pelos quais recebeu R$ 2.431.581,95. Este valor correspondente a R$ 54,47 por habitante,valor nove vezes maior do que a média de R$ 6,02 por habitante - considerado o montante globaldo incentivo à população do Estado como um todo. Quarto município mais beneficiado noperíodo, Gramado obteve 3,64% dos recursos, somente atrás de Porto Alegre, Bento Gonçalves eCaxias do Sul. Neste mesmo período, outros 299 municípios gaúchos não receberam nem umcentavo dos R$ 66,8 milhões distribuídos.
Convém destacar ainda que, até o final do corrente ano, o setor audiovisual do RS deveráreceber com exclusividade, por força da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), repasses federais para oGoverno do Estado e os municípios gaúchos da ordem de R$ 200 milhões, parte dos quaisdestinado à realização de festivais e mostras.
Ciente de sua responsabilidade para com a cadeia produtiva da cultura e com todos que nela atuam, bem como da importância dos recursos incentivados para sua manutenção, o CEC-RS seguirá cumprindo com a tarefa, nem sempre fácil ou agradável, de eleger, da forma mais justa possível, os projetos prioritários, dentre tantos da maior relevância, que se apresentam a cada dia, com os recursos limitados de que dispõe. Nessa tarefa, o CEC-RS seguirá dialogando, de forma franca e democrática, com todos os segmentos culturais e regiões funcionais do Estado, tendo em vista o interesse público acima de tudo."