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Crédito fiscal ao setor chocolateiro e pavimentações: veja assuntos protocolados por Gramado na Casa Civil

Prefeito de Gramado e secretário de Governança estiveram em reunião com o secretário-chefe Artur Lemos

Fernanda Steigleder Fauth
Publicado em: 24/03/2024 às 13h:36 Última atualização: 24/03/2024 às 13h:37
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Gramado protocolou diversas demandas na Casa Civil do Estado, que vão desde pautas relacionadas a infraestrutura urbana, como pavimentações asfálticas, até medidas sobre concessão de crédito fiscal ao setor produtor de chocolate.

Gramado protocola demandas na Casa Civil do Estado



Gramado protocola demandas na Casa Civil do Estado

Foto: PMG/Divulgação

O prefeito Nestor Tissot e o secretário de Governança, Germano Junges, estiveram na capital na quarta-feira (20), cumprindo agenda de audiências com o secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos.

A primeira reunião contou com a participação do presidente da Associação da Indústria e Comércio de Chocolates de Gramado (Achoco), Fabiano Contini, que protocolou documento propondo “que o crédito presumido de ICMS possa ser apropriado pelo próprio estabelecimento comercial filial ao efetuar a saída dos produtos de chocolate artesanal aos consumidores finais, sendo calculado sobre o valor da operação, de modo a garantir a ampla fruição do benefício concedido pelo convênio”.

“Pedimos urgência neste processo, pois nossas empresas de fato estão em situação extremamente delicada com margens próximas a zero e em alguns momentos inclusive negativas”, relata Contini.

O chefe do Executivo municipal deu sequência à reunião solicitando apoio em demandas relacionadas a infraestrutura do município de Gramado e região. A principal delas envolve a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 1,5 km, entre a localidade de Nova Renânia até o Centro de Santa Maria do Herval e de outro trecho que liga os dois municípios via Serra Grande.

Também foi solicitado recapeamento asfáltico entre o acesso da RS-115 e a rótula da Serra Grande em direção a Santa Maria do Herval; pavimentação da estrada da Linha Marcondes que permitirá acesso à Nova Petrópolis; pavimentação do Trecho 6 da Estrada da Linha Tapera que possibilitará interligação de três estradas estaduais (RSs 115, 373 e 235); além da pavimentação de trecho no Vale dos Pinheiros para ligação ao Morro da Polenta.

“Protocolamos projetos importantes para o desenvolvimento do nosso interior e estamos apoiando o município vizinho de Santa Maria do Herval nesta pauta que impactará a mobilidade de toda a região. Aproveitamos ainda para reivindicar a questão do ICMS para as empresas de chocolate de Gramado, que voltou a ser tributado e implica numa série de fatores desfavoráveis ao setor. Vamos seguir acompanhando e cobrando essas demandas”, afirma o prefeito Nestor Tissot.

Estiveram presentes nas audiências o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, o deputado Estadual Joel Wilhelm, o vereador de Santa Maria do Herval, Tarcísio Schuck – o Schukinha e o líder comunitário Jackson Lindemann.

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