Menos de dez anos. Esse é o prazo para que o Brasil alcance o Marco Legal do Saneamento, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e, 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Tarefa essa que vai envolver governantes, empresas comunidade. E na região, será que essa meta será alcançada?
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A promessa da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é que sim. Passado o processo de privatização, a companhia agora é controlada pela Aegea e está em uma etapa de reestruturação, saindo de pública para privada. Em todo o Rio Grande do Sul a Corsan estima investir R$ 1,5 bilhão até 2033.
Investimento
A nova controladora ainda não divulgou os detalhes dos investimentos por cidade. Contudo, em outubro de 2023, a Prefeitura de Gramado assinou um novo aditivo do contrato com a Corsan, adequando a prestação de serviços de saneamento básico na cidade às exigências do Marco Legal.
Segundo a companhia, a previsão é de que sejam investidos R$ 216 milhões para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033 no município.
Além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan até 2062, o contrato firmado inclui metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Trabalho
Foto: Divulgação
Em um trabalho setorizado, as cidades de Gramado e Canela fazem parte dos 54 municípios que compõem a Superintendência Regional Nordeste (Surne). Apesar de ter sede em Bento Gonçalves, o gestor é conhecido por aqui. Lutero Cassol assumiu o cargo de superintendente em janeiro de 2023. Antes disso, estava na Unidade de Saneamento Especial (USE) das Hortênsias.
“É um desafio, porque estamos na virada de uma empresa pública para uma empresa privada. A dinâmica é diferente, mas a Corsan/Aegea assumiu o compromisso de ampliar e universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água. A privatização vai dar mais celeridade e eficiência ao trabalho”, explica.
“Segurança hídrica para as próximas décadas”
Lutero estava na região desde março de 2020. Conforme ele, ainda nos primeiros meses de trabalho, uma série de obras foi apresentada para garantir o abastecimento de água por mais 20 anos. Entre essas obras, o superintendente lista a duplicação da estação de tratamento da adutora de água bruta, em Canela, que está concluída.
Ainda há a duplicação da estação de tratamento de água, que passará de 300 mm por segundo para 600 mm por segundo, e que tem previsão de conclusão para março de 2024.
Outra melhoria em andamento, 40% já executada, é a construção de uma adutora de água tratada de 500 milímetros, que sai da estação de Canela e segue até o Expogramado. No complexo, um reservatório com capacidade para 2 milhões de litros será instalado. Do Expo, a adutora levará a água para o Carazal. “Essa obra está 30% concluída. Já há um reservatório nas proximidades do Golden Gramado Laghetto de 250 milímetros e vai ser construído mais um com 1 milhão de litros”, adianta.
Segundo anunciado pela Corsan, o tempo para conclusão dessas obras é estimado em um ano e meio, e o investimento é de cerca de R$ 42 milhões. “Nós identificamos, há alguns anos, que o crescimento da cidade de Gramado seria no setor oeste, por causa dos hotéis que estão sendo instalados naquela região. Então, desde 2020, iniciamos os investimentos para aquela área. Com essas obras, ficará finalizada toda a estrutura de abastecimento de água para Gramado e Canela, o que dará segurança hídrica para as próximas décadas”, garante Lutero.
Compromisso de universalizar o tratamento de esgoto
“A Corsan se compromete e precisa universalizar o tratamento de esgoto. Está trabalhando para isso. Essa responsabilidade está pactuada e precisa ser atendida”. A frase de Lutero é endossada com a informação de que os prefeitos dos municípios estão sendo ouvidos para que se possa atender as demandas elencadas. “O tratamento de esgoto tem um passivo de muitos anos em Gramado e Canela, mas os municípios são destinos turísticos que remetem à Corsan/Aegea a nível internacional. Isso está sendo tratado com esse olhar”, evidência.
Em Gramado, conforme informações do Executivo, somente 41,8% do esgoto é tratado atualmente. Será necessário mais que dobrar esse número para atingir o Marco Legal do Saneamento.
O superintendente regional alega que é preciso gerar conscientização ambiental na comunidade. “Se a gente não trata o esgoto, daqui a pouco isso vai impactar no manancial que nós captamos a água. Por isso, quando a concessionária instala a tubulação de esgoto, o usuário deve ter o entendimento de que deverá se interligar ao sistema, a fim de fazer a sua parte na recuperação dos nossos mananciais”, reforça o representante da companhia de saneamento.
Lutero frisa ainda que já há capacidade para tratar mais esgoto. “A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Linha Ávila está tratando 20 litros por segundo, mas pode chegar até 90 litros por segundo”, corrobora.
Para incrementar o tratamento, uma atuação de notificação das economias da cidade é realizada. Contudo, o gestor aponta que não surte o efeito desejado. Ainda, está sendo realizado um levantamento do número de economias consideradas irregulares por não estarem ligadas à rede da companhia, despejando esgoto em locais impróprios.
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Outro ponto é que há moradores da região que podem pagar pela disponibilidade da rede. Isso significa que possuem a rede na frente de suas casas e comércios, mas que não se interligam. Assim, é cobrado o dobro da taxa de esgoto, que tem um valor variável conforme o consumo de água.
Constantes faltas de água
O superintendente da Surne atesta que a região já possui a universalização do abastecimento de água. Ou seja, praticamente a totalidade da população pode ter acesso ao recurso tratado. “Tem água para todos. No período que estive na USE Hortênsias, estendemos a rede de água também para localidades do interior. Desde a privatização, estamos trabalhando com mais ênfase para ampliar o sistema na velocidade que as cidades requerem”, salienta.
“Não basta atender somente a vazão, mas é preciso ter a distribuição. E, por isso, estamos fazendo as obras para levar essa água até os pontos mais extremos na cidade”, completa.
Questionado sobre as constantes reclamações sobre falta de água nas cidades, Lutero enfatiza que o problema não é quantitativo. “Posso afirmar que, desde 2020, o sistema sempre esteve acima da reservação adequada. A falta de água ocorre por razões diversas, como, por exemplo, rompimento de tubulações, intervenções de terceiros com máquinas de terraplanagem, implantação de postes de energia elétrica, entre outras”, diz.
Aditivo em Canela
Canela é um dos municípios gaúchos que não assinou o aditivo do contrato com a Corsan. Na cidade, o contrato vigente segue até 2029. A companhia acentua que está em tratativas com o Executivo, mas segue realizando o trabalho de saneamento. No município, 40% dos imóveis possuem tratamento de esgoto. “Mesmo que o aditivo contratual não esteja assinado, a Corsan/Aegea mantém o compromisso de fazer os investimentos necessários para manter o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no município”, ressalta Lutero.