GRAMADO
Com mudança na exigência do Habite-se, empresas de baixo risco recebem alvará definitivo
Em dois dias, 91 alvarás de funcionamento foram entregues para pequenos empreendimentos de Gramado
Última atualização: 22/01/2024 14:51
A partir de uma mudança no código tributário de Gramado, 91 empresas agora têm o alvará definitivo. São empreendimentos considerados de baixo risco, que possuem até 250 metros quadrados e, nos casos das hospedagens, até 12 quartos, que, agora, não necessitam apresentar o Habite-se para conseguir o alvará de funcionamento. As entregas dos alvarás foram realizadas na segunda (30) e terça-feira (31).
“No final de 2022 fizemos uma alteração no código tributário, entendendo que atividades de baixo impacto, aquelas empresas pequenas, não deveriam ter neste momento a exigência do habite-se. Ou seja, estabelecimentos de até 250 metros quadrados e pousadas e hotéis até 12 quartos passam a não necessitar ter o Habite-se no momento do alvará de funcionamento.”
O Habite-se é uma certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado segundo as normas locais. Segundo a secretária, o ideal seria que o proprietário do imóvel, assim que finalizadas as obras de construção, fosse atrás do certificado para o local, mas na prática não é isso que acontece.
“Muitas vezes que quem loca o imóvel é que acaba tendo que ir atrás da certidão, para poder exercer suas atividades. Então desvinculamos, pois entendemos que essa responsabilidade cai muitas vezes para pequenos empreendedores, com atividades de baixo risco, que necessitam de facilitadores, não o contrário”, explica Sônia.
Ela ainda ressalta que o Habite-se continuará sendo necessário. “Ele continua sendo uma exigência da legislação, até porque um dia as pessoas vão ter que averbar essas construções, as matrículas, até mesmo em caso de falecimento, pra inventariar precisa estar com a situação regular, o Habite-se continua sendo necessário, continua previsto na legislação”, relata.
Para Cristiane de Moraes Borges, a decisão foi um alívio. Há cinco anos ela busca o alvará definitivo para seu pequeno hotel de dez quartos. O Chalé das Neves, localizado no bairro Planalto, também se beneficiou de mudanças no Plano Diretor, que regularam a atividade na região. “Nós precisávamos ir a cada 180 dias na Prefeitura para atualizar o alvará temporário, e agora conseguimos. Ainda precisamos do Habite-se, mas agora com alvará definitivo vemos uma luz no fim do túnel”, declara a empreendedora.
A medida de 250 m² e os 12 quartos foi decidida com base no que já prevê o Plano Diretor, que classifica como atividade de baixo risco, bem como a licença do Corpo de Bombeiros. Nos estudos para fazer a alteração no código tributário foram analisadas as classificações desses outros órgãos.
Os 91 alvarás que foram liberados com esta mudança significam cerca de um terço dos que estão na Secretaria da Fazenda. Os que ainda estão pendentes são em geral de atividades maiores, que necessitam de licenciamento ambiental, impacto de vizinhança. São hotéis e grandes empreendimentos, de maior impacto, projetos que continuam a necessitar do Habite-se para funcionar.
O tempo que cada empreendimento leva para conseguir o alvará definitivo depende da atividade a ser exercida, mas a Secretaria garante que o tempo necessário irá diminuir. Os demais documentos que são exigidos, como por exemplo o CNPJ, o alvará do Corpo de Bombeiros, o sanitário, são processos mais céleres e que dependem muito da atividade que será desenvolvida no local, não tanto da parte física que o Habite-se depende, conforme é explicado por Sônia.
“Não é algo que apresenta risco e pode ser feito em outro momento, então acreditamos que com esta ação os pequenos empreendimentos eles vão ter uma celeridade muito maior por deixar de ter que correr atrás do Habite-se”, relata a secretária.
Janeiro de 2021
Em janeiro de 2021, uma série de alvarás também foi liberada. A mudança, realizada logo no início da atual gestão da Prefeitura, dizia respeito ao Habite-se específico para a atividade. A Secretaria da Fazenda percebeu que muitos alvarás estavam represados pois, por mais que o prédio ou edificação já possuísse um Habite-se comercial, para colocar um restaurante no local, por exemplo, ainda era necessário um específico para a atividade de restaurante. Como já havia um Habite-se, a pasta entendeu que não era necessário o outro para conseguir o alvará definitivo. Na ocasião, cerca de 70 empresas foram beneficiadas.
A partir de uma mudança no código tributário de Gramado, 91 empresas agora têm o alvará definitivo. São empreendimentos considerados de baixo risco, que possuem até 250 metros quadrados e, nos casos das hospedagens, até 12 quartos, que, agora, não necessitam apresentar o Habite-se para conseguir o alvará de funcionamento. As entregas dos alvarás foram realizadas na segunda (30) e terça-feira (31).
“No final de 2022 fizemos uma alteração no código tributário, entendendo que atividades de baixo impacto, aquelas empresas pequenas, não deveriam ter neste momento a exigência do habite-se. Ou seja, estabelecimentos de até 250 metros quadrados e pousadas e hotéis até 12 quartos passam a não necessitar ter o Habite-se no momento do alvará de funcionamento.”
O Habite-se é uma certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado segundo as normas locais. Segundo a secretária, o ideal seria que o proprietário do imóvel, assim que finalizadas as obras de construção, fosse atrás do certificado para o local, mas na prática não é isso que acontece.
“Muitas vezes que quem loca o imóvel é que acaba tendo que ir atrás da certidão, para poder exercer suas atividades. Então desvinculamos, pois entendemos que essa responsabilidade cai muitas vezes para pequenos empreendedores, com atividades de baixo risco, que necessitam de facilitadores, não o contrário”, explica Sônia.
Ela ainda ressalta que o Habite-se continuará sendo necessário. “Ele continua sendo uma exigência da legislação, até porque um dia as pessoas vão ter que averbar essas construções, as matrículas, até mesmo em caso de falecimento, pra inventariar precisa estar com a situação regular, o Habite-se continua sendo necessário, continua previsto na legislação”, relata.
Para Cristiane de Moraes Borges, a decisão foi um alívio. Há cinco anos ela busca o alvará definitivo para seu pequeno hotel de dez quartos. O Chalé das Neves, localizado no bairro Planalto, também se beneficiou de mudanças no Plano Diretor, que regularam a atividade na região. “Nós precisávamos ir a cada 180 dias na Prefeitura para atualizar o alvará temporário, e agora conseguimos. Ainda precisamos do Habite-se, mas agora com alvará definitivo vemos uma luz no fim do túnel”, declara a empreendedora.
A medida de 250 m² e os 12 quartos foi decidida com base no que já prevê o Plano Diretor, que classifica como atividade de baixo risco, bem como a licença do Corpo de Bombeiros. Nos estudos para fazer a alteração no código tributário foram analisadas as classificações desses outros órgãos.
Os 91 alvarás que foram liberados com esta mudança significam cerca de um terço dos que estão na Secretaria da Fazenda. Os que ainda estão pendentes são em geral de atividades maiores, que necessitam de licenciamento ambiental, impacto de vizinhança. São hotéis e grandes empreendimentos, de maior impacto, projetos que continuam a necessitar do Habite-se para funcionar.
O tempo que cada empreendimento leva para conseguir o alvará definitivo depende da atividade a ser exercida, mas a Secretaria garante que o tempo necessário irá diminuir. Os demais documentos que são exigidos, como por exemplo o CNPJ, o alvará do Corpo de Bombeiros, o sanitário, são processos mais céleres e que dependem muito da atividade que será desenvolvida no local, não tanto da parte física que o Habite-se depende, conforme é explicado por Sônia.
“Não é algo que apresenta risco e pode ser feito em outro momento, então acreditamos que com esta ação os pequenos empreendimentos eles vão ter uma celeridade muito maior por deixar de ter que correr atrás do Habite-se”, relata a secretária.
Janeiro de 2021
Em janeiro de 2021, uma série de alvarás também foi liberada. A mudança, realizada logo no início da atual gestão da Prefeitura, dizia respeito ao Habite-se específico para a atividade. A Secretaria da Fazenda percebeu que muitos alvarás estavam represados pois, por mais que o prédio ou edificação já possuísse um Habite-se comercial, para colocar um restaurante no local, por exemplo, ainda era necessário um específico para a atividade de restaurante. Como já havia um Habite-se, a pasta entendeu que não era necessário o outro para conseguir o alvará definitivo. Na ocasião, cerca de 70 empresas foram beneficiadas.