A Câmara de Vereadores de Gramado realiza uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (27), às 14 horas. Na ocasião será colocado em votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 028/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.119, que autoriza a destinação de recursos públicos para a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo de passageiros em Gramado.
Foto: Paulo Vargas/Câmara de Gramado/Divulgação
A alteração trata sobre uma correção sobre a a possibilidade de incidir atualização ou reajuste fruto da aplicação financeira. No artigo consta que não há essa possibilidade, entretanto uma portaria interministerial apresenta esta possibilidade.
O encontro ocorrerá no plenário Júlio Floriano Petersen, aberto à comunidade, e também será transmitido pelo Facebook e Youtube do Legislativo gramadense. Também será realizado leituras de pedidos e indicações.
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