Câmara de Gramado aprova projetos de lei sobre transparência de imóveis e construções; entenda

 A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na sessão ordinária da segunda-feira (26) dois projetos de lei protocolados pelo vereador Gérson Pena (MDB) ainda no ano passado, quando assumiu a cadeira de Cícero Altreiter, durante sua licença. As duas proposições estão relacionadas com transparência de processos e envolvem a administração pública.

O primeiro projeto aprovado por cinco votos a quatro estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a administração pública é locatária. Foram favoráveis os vereadores do MDB (Rodrigo Paim e Simone Dinnebier), do PSDB (Celso Fioreze) e do Partido dos Trabalhadores (Professor Daniel) – e desempatado pelo presidente Cícero Altreiter (MDB). Os vereadores do Progressistas (Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde) votaram contra a proposição.

Já a segunda proposição dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de todos os projetos de construção e reforma de edificações públicas em execução no município, contendo: foto atualizada, local da obra, descrição do serviço, os motivos caso esteja parada, prazo de início e conclusão, valor orçado, de onde os investimentos são oriundos e empresa contratada.

O projeto foi aprovado por cinco votos a três, sendo favoráveis os vereadores Rodrigo Paim, Simone Dinnebier, Celso Fioreze, Professor Daniel, e Joel Reis, e contrários os vereadores Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde.