Auxílio federal para manter empregos é negado às empresas de Gramado e Canela

Negócios em Gramado e Canela estão tendo dificuldades em acessar benefícios do governo federal. Empresários apontam que tiveram seus pedidos por linhas de crédito rejeitados ou que essas opções facilitadas, por causa do estado de calamidade e emergência dos municípios em decorrência das chuvas, nem estão disponíveis nas instituições financeiras. O mesmo acontece com as ações anunciadas para manutenção de empregos.

Mais de 200 pedidos

A reportagem entrou em contato com seis escritórios de contabilidade da região. Em todos, os mais de 200 clientes que solicitaram inclusão no Programa Emergencial de Apoio Financeiro não tiveram os cadastros aprovados.

A medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 aos trabalhadores. Como contrapartida, é preciso manter o vínculo formal com esses funcionários por, no mínimo, dois meses após os do benefício.

De acordo com os escritórios, o governo federal não aponta quais as causas das recusas, apresenta apenas informações, como “dados insuficientes para processamento” ou “rejeitado”. De maneira geral, as empresas são ligadas ao turismo, com prestação de serviços na hotelaria, gastronomia e comércio, mas também de ensino e indústrias.

“Pelo o que vimos de orientação de alguns analistas da área trabalhista, é que não pertencemos à mancha de enchente ou deslizamentos. O estabelecimento precisa estar em local efetivamente atingido”, aponta a analista de Departamento Pessoal da Deport Contabilidade, Camila Botton. “O que se percebe é que a intenção da medida foi auxiliar somente aquelas empresas que foram diretamente atingidas pelo evento climático. Aquelas que tiveram o seu faturamento reduzido pela falta de movimentação da economia não foram contempladas”, completa o sócio-diretor da Orienta Gestão e Contabilidade, Ivan Sachet.

Mancha de inundação

O MTE declara que “o grande motivo dos indeferimentos é porque as empresas não estão na mancha de inundação. Além de outros, como dívida com a seguridade social”. Ainda cita que não é possível acessar publicamente os dados da mancha de inundação. Na segunda-feira, dia 8, o MTE informou que fez o repasse de R$ 113,4 milhões para 80.319 trabalhadores.

Somente no mês de maio, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as cinco cidades da Região das Hortênsias registraram 3.272 demissões, com destaque para Gramado, com 1.663 desligamentos.

Critérios equivocados

“É um critério equivocado porque o impacto econômico é muito maior do que simplesmente aquelas empresas que estão na zona de mancha. Gramado vive do turismo e a queda da demanda é algo visível, não há como o governo fechar os olhos para isso. A gente precisa de um critério de tenha uma racionalidade econômica, além de propriamente a tragédia geográfica” atesta Ronaldo.

O grupo se colocou como um facilitador e ajudou a trazer a Gramado os ministros Celso Sabino e Paulo Pimenta, da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Ronaldo frisa que acredita que apoio com infraestrutura logística e campanhas de mídia realizadas pelos governos podem evitar mais demissões na região. “Mas a gente sabe que o empresário pequeno sofre primeiro porque não tem uma estrutura de capital tão grande para suportar um período de incerteza”, pondera.

O CEO destaca que o grupo tem uma responsabilidade social com a região, devido à relação com o trade e número de funcionários. “Nós temos apostado no diálogo com o governo para viabilizar a retomada, uma retomada que beneficia não só a Gramado Parks, mas a gente sabe que se isso não acontecer muito provavelmente haverá a necessidade de desligamentos. É uma pena, mas é a realidade”, afirma Ronaldo, reforçando que pretende novas frentes para cobrar agilidade na mudança de critérios dos programas anunciados. “A gente entende que são benéficos, mas precisam chegar na ponta”, acrescenta.

"É muito urgente que as medidas sejam tomadas"

Outra cobrança da região é a reabertura do aeroporto Salgado Filho, entendendo que o turismo não se mantém sem a malha aérea funcionando. Ronaldo frisa que o que está sustentando os negócios nas últimas semanas são os visitantes da região Sul.

Para ele, o começo do embarque e desembarque na capital pode dar uma maior fluidez as trabalho, o que pode aumentar o número de passageiros. “Obviamente que o aeroporto funcionamento 100% é a nossa principal demanda e é o que vamos continuar cobrando das autoridades envolvidas”, corrobora.

O que se tem presenciado, é que os visitantes estão lotando Gramado e região nos finais de semana, contudo, o número cai de forma considerável nos dias úteis. Assim, manter o caixa é um desafio.

O Grupo Gramado Parks é composto por empresas de hotelaria, gastronomia, entretenimento e venda de multipropriedades. Conforme o CEO, hotéis e restaurantes estão conseguindo ter um bom fluxo, mas os parques estão com baixa ocupação. “É um programa dos turistas de fora, quem já veio uma ou duas vezes não vista os mesmos parques”, comenta.

Um dos pontos levantados por Ronaldo é que a demora na retomada do aeroporto da capital impacta cada dia mais na região, pois os turistas que viriam acabam escolhendo outros destinos. “É diferente da pandemia, que não se tinha aonde ir. A nossa crise é muito maior. Essa demanda que existiria, ela acaba sendo direcionada pelas agências e pelas próprias pessoas para outros destinos. Não vai haver uma demanda represada depois para recuperar o que deixamos que operar. É muito urgente que as medidas sejam tomadas, a gente não tem tempo para esperar”, conclui.

Pronampe Solidário

O governo federal lançou um sistema que detalha a destinação de recursos federais para municípios gaúchos, incluindo repasses, antecipações e financiamentos.

Conforme esses dados, empresas da região tiveram acesso ao Pronampe Solidário, que possui subvenção e condições facilitadas de pagamento. O benefício não está mais disponível. Foram disponibilizados R$ 26,7 milhões para Gramado; R$ 3,5 milhões para Canela; R$ 2,7 milhões a Nova Petrópolis; R$ 1 milhão para Picada Café e R$ 834 mil em São Francisco de Paula.

Segundo a plataforma, englobando todos os recursos federais, incluindo às prefeituras, Gramado foi beneficiada com R$ 103 milhões; Canela com R$ 62 milhões; Nova Petrópolis com R$ 45 milhões; São Francisco de Paula com R$ 18 milhões; e Picada Café com R$ 8 milhões. 

Novo Fungetur

Foi durante a visita a Gramado, no dia 5 de junho, que o ministro do Turismo, Celso Sabino, declarou que a pasta disponibilizaria R$ 200 milhões em crédito para a negócios ligados ao turismo no Estado, através do Novo Fungetur. A ação, conforme Sabino, era para auxiliar na recuperação do RS. Entretanto, empresários da região alegam que não tiveram acesso ao benefício.

O Mtur aponta que R$ 100 milhões estão aptos para a contratação imediata e os outros R$ 100 milhões disponíveis, conforme o avanço das solicitações de financiamento. Os recursos estão na Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Essas instituições financeiras credenciadas a operar recursos do Fungetur no RS já aprovaram a concessão de R$ 35,8 milhões por meio da linha de crédito e analisam outras propostas que somam um total de R$ 130,4 milhões. O recurso pode ser utilizado para obras e reformas, a aquisição de equipamentos e capital de giro. Cabe ressaltar que a análise dos pedidos de empréstimos é feita totalmente pelas instituições financeiras e o solicitante deve atender aos pré-requisitos estabelecidos”, salienta o Ministério do Turismo, em nota.

Outras linhas de crédito também foram aportadas para o Estado, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, mas não chegam na região.

“Toda a economia do Estado foi afetada”

Entre os pontos destacados, a oferta de capital de giro irrestrito para as empresas gaúchas, independentemente do recorte da chamada mancha de inundação. “Toda a economia do Estado foi afetada de alguma forma e esta é uma pauta comum a todos os setores. Esta liberação será fundamental para que tenhamos maior êxito na recuperação do Rio Grande do Sul”, enfatiza.

De acordo com o governo do Estado, em resposta, os dirigentes do BNDES informaram que entendem as demandas como justificadas e levarão a questão do capital de giro para avaliação do Conselho Monetário Nacional.