Os dez produtores e agentes culturais selecionados em edital da Lei Paulo Gustavo, em Canela, estão preocupados com as mudanças no cronograma e com o pagamento previsto dos recursos. O calendário das etapas já foi alterado quatro vezes e os contemplados se sentem prejudicados, visto que muitos projetos foram organizados ainda conforme a primeira agenda criada pela Secretaria de Turismo e Cultura.
Foto: Inventário Audiovisual/Divulgação
O edital foi publicado em 11 de novembro do ano passado e a publicação das propostas homologadas ocorreu no dia 12 de dezembro. Conforme o primeiro cronograma, o pagamento seria realizado após a assinatura dos termos de execução, entre 15 e 21 de dezembro.
Entretanto, o calendário foi modificado. Com isso, a nova data para recebimento dos recursos passou para 22 a 28 de dezembro.
Mas, novamente, o cronograma passou por mudanças: pagamentos, agora, seriam de 29 de dezembro a 15 de janeiro – o que não ocorreu. No dia 21 do último mês de 2023, a pasta cultural encaminhou um ofício ao Departamento de Licitações e Compras. Nele, coloca que “em virtude do tempo não exequível dos processos de execução, solicitamos que seja ratificado o cronograma das etapas do edital”.
No documento, ainda consta como motivo “a adequação da forma de tramitar os documentos que fazem parte deste edital, visto a Paulo Gustavo ser uma lei nova, onde todos estamos nos adequando”. Com isso, o prazo para pagamento foi colocado para 31 de janeiro – mais de um mês após do previsto inicialmente.
De acordo com a diretora do Departamento de Cultura, Solange Aguiar, a medida se deu pensando em beneficiar os agentes culturais e dar um prazo ainda maior.
“A lei é muito nova, todos estão se adequando aos processos. O Ministério da Cultura decretou que as prefeituras podiam prorrogar o prazo de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Estamos dentro do prazo legal. O edital 10 da lei foi todo pago em 5 de janeiro e o 9, tínhamos prazo até 31 de janeiro. Estamos adequando algumas coisas que passaram despercebidas. O sistema da Prefeitura não tinha campo de termo de execução cultural, por exemplo”, explica.
“Não é atraso, é prorrogação”
De acordo com Solange, alguns contratos estavam com contas bancárias erradas, além de nomes, que estavam como pessoas físicas e não jurídicas.
“O processo está andando. O que poderia acontecer, que não aconteceu ainda em Canela, é prorrogar de novo. Porque não é atraso, é prorrogação, e está dentro da legalidade. E o Município optou por não fazer e tentar realmente fazer o pagamento até dia 31 de janeiro, o que não deu”, complementa.
Ainda segundo a diretora, alguns projetos estavam já empenhados no setor de Compras e deveriam receber os pagamentos ao longo desta semana. Entretanto, até o fechamento desta edição, os contemplados não receberam.
“É uma incerteza”
A produtora cultural Amállia Brandolff foi a primeira colocada no edital. Ela e mais 20 pessoas estão envolvidas na criação de um curta-metragem, que trabalha de forma conjunta com o coletivo de mulheres Kaingang, com propósito de apresentar empoderamento feminino.
“O projeto não é só meu, foi construído a muitas vozes e mãos. Quando abriu o edital, inscrevemos e colocamos o primeiro cronograma na cabeça e conversamos com todos os trabalhadores que iam prestar o serviço e colaborar. E com as mudanças tivemos que ir alterando. Estávamos bem abalados, sem saber se íamos conseguir trazer a antropóloga e a líder espiritual que iam fazer a colaboração”, conta a agente.
“Tivemos que comprar com uma agência as passagens aéreas, por causa da flutuação dos voos, e agora também vamos ter que ir atrás do ressarcimento desse pagamento. Vamos ter tempo mais curto, mas faremos o possível para entregar o melhor. Mas é uma incerteza, não sabemos quando vamos receber”, complementa Amállia.
Para a produtora, o transtorno não envolve apenas o contemplado. “Ninguém se importa se as pessoas na aldeia estavam contando com o dinheiro, com base no que tínhamos organizado em tempo e produção. A sensação que tenho é que a cultura sempre fica por último, é uma desvalorização. E ninguém se responsabiliza e joga a bola para um e outro”, diz.
Problemas nos contratos
O vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Fernando Gomes, foi um dos contemplados. Ele foi o único selecionado na categoria “ação de cinema itinerante ou cinema de rua” e deve receber cerca de R$ 10 mil para a realização. Para ele, foram muitos os erros formais e burocráticos.
“Sempre há um entrave, seja com o Departamento de Compras, Administração, Procuradoria. Até o nome do prefeito na hora de assinatura do contrato saiu errado, além de necessidades de aditivos contratuais porque aconteceram erros”, coloca.
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