A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio ao Congresso Nacional contra a tentativa de legalização do aborto.
A votação ocorreu na sessão ordinária da segunda-feira (9), e tem como objetivo garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado/Divulgação
O documento será enviado aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como “manifestação de vontade da maioria absoluta da comunidade de Gramado, mediante deliberação de seus representantes eleitos, no intuito de ‘impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo'”.
A moção é de autoria do vereador Celso Fioreze (PSDB).
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