Governo federal dá 60 dias para escolha de casa; o que acontece se vítima da enchente não achar imóvel dentro do prazo?

O Ministério das Cidades estipulou um novo prazo para as famílias que perderam suas casas na enchente, beneficiadas pela doação de um imóvel por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, possam escolher um novo lar.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro, delimita o período de 60 dias para a escolha da nova casa. Antes desta nova regra, não havia um tempo determinado pelo governo federal.

No dia 19 de novembro, a Caixa Econômica Federal divulgou uma nova lista de pessoas selecionadas para receberem a doação do imóvel, já que é o banco quem faz a intermediação do negócio para casas com valor de até R$ 200 mil.

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Nesta lista, constam 3.092 pessoas beneficiadas no Estado, residentes em 44 cidades, sendo 546 delas na região. Conforme a publicação, há famílias que se enquadram para receber a casa em Canoas (198), Esteio (35), Montenegro (79), Nova Petrópolis (1), Nova Santa Rita (60), Novo Hamburgo (35), Pareci Novo (18), São Leopoldo (8), São Sebastião do Caí (70) e Três Coroas (42).

No entanto, há divergência entre os dados anunciados no site da Caixa Federal e as informações repassadas às prefeituras, responsáveis por apresentar ao Ministério das Cidades a situação das pessoas atingidas pela cheia.

Além do prazo de 60 dias, os beneficiados têm outro desafio pela frente: encontrar a casa que se enquadre dentro do valor disponível e dos critérios obrigatórios do programa: estar fora da zona de risco e regularizada diante o registro de imóveis. 

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Em Novo Hamburgo, por exemplo, onde 19 pessoas foram chamadas pela Caixa no início de agosto, apenas duas conseguiram fechar negócio até agora. A dona de casa Aline de Souza da Silva, 31 anos, ainda não encontrou a casa que precisa.

Ela conta que já visitou alguns imóveis, mas nenhum se enquadrou em suas necessidades e também nas exigências do governo federal. Segundo Aline, no momento ela aguarda que um proprietário de um imóvel apresente documentação e também tem uma visita agendada a uma casa. No entanto, o endereço fica no bairro Campina, em São Leopoldo, o que faria a família se mudar de cidade.

“Estou ansiosa para ter a minha casa. Mas nada está dando certo até agora”, diz Aline, que é mãe de três filhos. Desde que perdeu a casa na enchente, em maio, ela vive com aluguel social, benefício que precisa ser renovado em dezembro, caso não consiga encontrar um imóvel para comprar.

A Diretoria Municipal de Habitação está em contato com as famílias e, nesta semana, a Caixa Federal fará um treinamento com servidores, conforme a Prefeitura, para que possam auxiliar as famílias dentro das novas regras do governo federal.

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Já em Montenegro, segundo o secretário de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania de Montenegro, Vítor Cardoso, apenas duas famílias receberam casas até agora. "Outras 13 aguardam a conclusão do processo, análise da documentação, vistoria por engenheiro, assinatura de minuta e registro de escritura", explica.

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Em São Sebastião do Caí, conforme a Defesa Civil, foram 61 pessoas habilitadas pelo município, mas a lista divulgada na semana passada apresenta 70 nomes. De acordo com o coordenador do órgão, Ênio dos Santos, os beneficiados foram orientados a procurar a Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social para mais informações. No entanto, os órgãos municipais, não foram informados sobre os novos dados.

De acordo com Santos, uma reunião entre a Caixa Federal e o Ministério das Cidades seria agendada para então definir o encaminhamento junto aos beneficiados.

Na cidade de Três Coroas, inicialmente a lista de beneficiados tinha 37 pessoas, número que aumentou para 42. Segundo o secretário de Planejamento, Fábio Aguiar, além de especulação imobiliária, que fez aumentar muito o valor dos imóveis, tentativas de fraudes e a incredulidade de que o programa funciona têm atrapalhado o processo. 

No caso das fraudes, Aguiar explica que o governo federal usa a mesma base de dados para elencar quem tem direito a receber uma casa e o auxílio reconstrução, de R$ 5,1 mil. “Teve uma mulher que cadastrou seis lugares diferentes. Daí isso dá um trabalho gigantesco para conferir e conseguir ajudar a pessoa que precisa mesmo”, comenta.

Conforme Aguiar, os proprietários de imóveis demoraram a cadastrar seus bens para compra e, na cidade, inicialmente havia 11 casas disponíveis para oferta às famílias do programa. Ele conta que a prefeitura ainda tentará aprovar outras 23 famílias para receber o benefício. “A gente vai chamar as pessoas e pedir que elas ajudem a encontrar as casas”, diz.

E se não encontrar a casa em 60 dias?

A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades esclarece que após o prazo de 60 dias, as famílias que não conseguirem informar a sua preferência ainda serão atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida-Reconstrução.

Isso significa que não será mais pelo modelo de compra direta do imóvel, e sim por meio dos empreendimentos do Fundo Arrendamento Residencial (FAR), a serem construídos ou pela opção de financiamento subsidiado do programa.

No entanto, a portaria não fala em prazos e nem em valores para que essas outras unidades estejam à disposição das famílias. 

A Caixa Federal também foi questionada que, por sua vez, informou que todas as regras são definidas pelo Ministério das Cidades.

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