O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (29), no Palácio Piratini, investimentos de R$ 300 milhões para o Programa de Desassoreamento de Rios no Estado. O programa foi dividido em dois eixos diferentes, o primeiro focado em rios menores e o segundo focado em bacias de rios maiores em uma segunda etapa.
Foto: Mauricio Tonetto / Secom
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Durante o anúncio, que contou com a participação dos titulares das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marjorie Kauffmann e Rafael Mallmann, além do governador Eduardo Leite, também foi anunciado o primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), que terá um investimento na casa de R$ 3 milhões. O governo anunciou ainda o chamamento de 56 novos servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aprovado em concurso realizado em 2023.
A primeira etapa do processo de desassoreamento será realizada através dos municípios, que devem apresentar seus projetos. Os primeiros 45 projetos aprovados serão anunciados até o dia 15 de setembro, de acordo com o cronograma divulgado nesta terça.
Simplificação de processo
Para acelerar a execução dos trabalhos de desassoreamento, o governo do Estado reduziu as exigências em relação aos projetos que devem ser enviados para os municípios. As prefeituras deverão enviar um modelo de projeto bastante simplificado. Nele, deve constar apenas o levantamento da área de interesse para ser desassoreada e as medições necessárias.
Com exigências mais flexíveis, os projetos do primeiro eixo que devem ser enviados pelos governos municipais precisarão ter a assinatura de um técnico responsável e o valor estimado para a operação.
Os outros critérios para que os municípios possam participar do programa são decretos de desastre natural emitido nos últimos 12 meses, a elaboração ou atualização dos Plano de Contingência de Risco de Desastres e também criar um Plano de Drenagem Urbana, todos tendo em conta os eventos climáticos que atingiram o Estado desde o ano passado.
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No caso do eixo 2, dois projetos já estão avançados, no caso do Porto de Rio Grande, na região Sul do Estado, foram destinados R$ 25 milhões utilizados na batimetria, que consiste na medição da profundidade de oceanos, lagos, rios, barragens e represas, além de obra emergencial para desassoreamento do local.
Uma obra de aprofundamento do canal de Rio Grande com custo de R$ 52 milhões está em andamento. Os demais projetos, que incluem batimetria em outras regiões e outros estudos nos rios Taquari, Jacuí e Lagoa dos Patos.
Na última sexta-feira (26) o navio Besiktas, foi desencalhado após cinco dias encalhado no Canal do Furado Grande, em Canoas. O local pertence à bacia do rio Jacuí, e, de acordo com as autoridades, a embarcação de grande porte sofreu o incidente justamente em razão do assoreamento causado pelas chuvas de maio.
Ambientalista critica flexibilização
Justamente a simplificação dos projetos municipais é um dos alvos de críticas do diretor técnico e científico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez. Para o ambientalista, o desassoreamento desenfreado não é uma solução e pode, inclusive, agravar o problema, mesmo neste momento de emergência. “Pode ser pior, quanto mais desassoreados estiverem os rios da encosta, mais rápido chega a água na zona metropolitana”, avalia ele, que ainda questiona a capacidade dos governos municipais de elaborar bons projetos.
Para o ambientalista, seria necessário o acompanhamento de técnicos e especialistas, tanto do meio ambiente quanto hidrólogos e cita, como exemplo, os profissionais do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH-UFRGS).
Milanez aponta que as alternativas mais corretas para se tomar, de forma emergencial, seriam a criação de áreas esponja e várzeas de retenção de água. Já a longo prazo, a reconstituição da mata nativa nas encostas e paralisação justamente das drenagens, com exceção de locais navegáveis.
Procurados pela reportagem para esclarecer alguns pontos do programa, a Sema respondeu em nota que a medida de desassoreamento está regulamentada por decreto de 2015 e que “geralmente é realizado para melhorar a capacidade de escoamento dos corpos d’água, prevenir inundações, restaurar ecossistemas aquáticos e garantir o uso sustentável dos recursos hídricos”. Segundo o órgão, situações que não estão previstas no documento são analisadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Reservas privadas
Outro importante anúncio foi a disponibilização de R$ 3 milhões para do primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). Através dele, o governo vai custear, com recursos próprios, investimentos que podem chegar até R$ 120 mil aos proprietários das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que se tratam de áreas de preservação em propriedades privadas.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) será destinado para auxiliar pessoas jurídicas ou físicas que adotem práticas de preservação e conservação de ecossistemas dentro de áreas particulares, fazendo assim um repasse direto à iniciativa privada. “O Estado apoiará os proprietários dessas reservas a fim de garantir sua preservação contínua”, explicou a titular da Sema, Marjorie Kauffmann. O governo também espera que a medida sirva como incentivo para outras entidades privadas.
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