Governador poderá retirar exigência de construção de centro de convenções no Parque do Palácio

 O futuro do Parque do Palácio, em Canela, ganhou mais um capítulo na segunda-feira (20). Representantes de associações e entidades do município, assim como o vice-prefeito Gilberto Cezar, estiveram no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, para reunião com o governador Eduardo Leite. O assunto principal foi o gravame que consta na matrícula do espaço público, doado ao Município mediante a construção de um centro de convenções e congressos. O Executivo municipal teria até janeiro de 2025 para concluir as obras. 

O assunto voltou com força após a audiência pública realizada na noite de quarta-feira (15). O plenário lotado da Câmara de Vereadores canelense se demonstrou, em sua grande maioria, contrário à construção do espaço. Com isso, um encontro com o governo do Estado foi agendado, para esclarecer e verificar a possibilidade de mudanças no que está determinado em lei atualmente.

Na reunião, o governador Eduardo Leite se colocou à disposição da Prefeitura de Canela para tratar sobre o gravame e sua substituição. Assim, manteve-se aberto à proposta de transformar o local em um parque público, sem a necessidade de construir um centro de convenções. "Durante a reunião, o governador deixou claro que o Estado até agora apenas atendeu às solicitações da Prefeitura, inclusive quanto à contrapartida/gravame e ao pacto compactuado para cumprimento", afirma o vice-prefeito Gilberto Cezar.

Um dos representantes presentes na reunião foi Fernando Gomes, do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canela e Amigos das Araucárias. Ele considera a audiência com o governador fundamental para os próximos passos que serão dados. "As mais de dez entidades canelenses, reunindo movimentos ambientais, urbanistas, jurídica, culturais, produtores culturais e povos indígenas, apresentaram diversos motivos para a alteração do gravame. E o governador se mostrou totalmente a favor desta mudança", afirma. 

Conforme o presidente do Instituto Laje de Pedra, Márcio Carvalho, o chefe do Executivo estadual ainda deixou claro que o Parque do Palácio só entrou na lista de ativos atendendo a uma lei de 2021, sobre gestão de ativos públicos. "Eduardo Leite deixou claro que visiona um parque público e é simpático ao projeto apresentado pela Associação Amigos do Parque do Palácio. Mas que entende que o destino do parque deve ser pautado de forma democrática pela comunidade de Canela", complementa.

Assim, uma possível privatização do local também foi descartada. "Deixou claro que não pretende privatizar ou vender o parque. Com a alteração do gravame para 'doação ao município desde que seja mantido como parque, com investimento de viés cultural e ambiental', não há porquê ter receio, o parque não seria tomado de volta e muito menos privatizado", conta Gomes.

Após uma hora de conversas, o governador solicitou aos seus assessores para estudar se poderia ser pleiteada uma retomada antecipada do Parque do Palácio pelo Estado, assim como os mecanismos necessários para alteração da contrapartida. Também informou que seria estudada a possibilidade de direcionamento de recursos estaduais para a revitalização do espaço. 

Quanto à Prefeitura de Canela, caberá se manifestar favorável ao governo do RS à substituição do gravame. "Espero que o Município se manifeste a favor do pedido para substituição do gravame para que seja parque público. Sendo assim, fica o patrimônio público em definitivo para a cidade de Canela e para os canelenses e turistas usufruírem nas próximas décadas", pontua o vice-prefeito Gilberto.

MP não recomenda votação de projeto

A Prefeitura de Canela havia encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que concede o Centro de Feiras, em troca da construção do centro de convenções no Parque do Palácio. Na segunda-feira, o Ministério Público (MP), através da promotora de Justiça Natália Cagliari, emitiu uma recomendação ao Executivo e Legislativo. No documento, solicita que o prefeito retire de tramitação o projeto de lei, "enquanto não houver estimativa fidedigna do valor da área a ser cedida e de ter publicizado tal aspecto". 

A promotora ainda salienta que "se mostra prematuro aprovar projeto de lei (PL) que parece ser bastante vantajoso para o adquirente do imóvel público (particular), ante a ausência de demonstração de equilíbrio econômico-financeiro entre a área a ser permutada, por falta de avaliação econômica verossímil, e a área a ser construída, além da falta de Estudo de Impacto do empreendimento (Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV), que constitui um dos instrumentos de política urbana com o objetivo principal de planejar a implantação de determinado empreendimento ou atividade, identificando os impactos positivos e negativos, bem como prevendo as respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação". 

Já a recomendação ao Poder Legislativo se refere à abstenção de votar o PL em regime de urgência, "diante da complexidade do caso e da ausência de elementos objetivos e técnicos capazes de auxiliar a vontade do legislador". 

A Promotoria de Justiça ainda deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura e a Câmara se manifestem sobre quais as medidas que serão tomadas para atender à recomendação do MP.