Prefeitos de 13 cidades da região do Vale do Caí se reuniram nesta segunda-feira (29) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, para tratar a respeito do tema dos pedágios free flow nas rodovias RSs 122 e 240. O número de representantes dos municípios surpreendeu o conselheiro, que havia reservado uma sala menor para o encontro, a qual acabou lotada.
Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Miola é o relator da representação feita junto ao Ministério Público de Contas (MPC-RS) que trata sobre o tema. No encontro, realizado em Porto Alegre, nem o governo do Estado e nem a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) enviaram representantes para o encontro.
Por nota, a Secretaria de Parcerias e Concessões do Estado (Separ-RS) avaliou que o tema central sobre os pedágios já foi avaliado pelo Tribunal. “TCE já aprovou previamente o contrato da concessão do Bloco 3 de rodovias, como o faz em nossas PPPs”, afirmou o órgão, explicando que não se manifestará em relação aos outros temas tratados no encontro, como free flow, por avaliar não ter novidades ainda sobre o tema.
Durante a reunião com Miola, os prefeitos repetiram as críticas quanto ao preço da tarifa e a implementação parcial do sistema free flow. Prefeito de São Sebastião do Caí, Julio Campani (PSDB), criticou ainda o retorno que a CSG deu nesse período de implementação do pedágio. “O que a concessionária fez até hoje foi uma maquiagem”, afirmou Campani ao se referir às obras na RS-122.
Já o prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta (Republicanos) afirmou que, assim como Campani, não é contrário ao pedágio. Contudo, criticou o valor da tarifa. “Queremos uma justiça tarifária”, afirmou ele, que apontou a necessidade de implementação da cobrança pelo trajeto rodado.
O valor das tarifas atuais e a cobrança integral das mesmas foi a principal reclamação dos participantes da reunião. De acordo com eles, os descontos oferecidos para moradores de São Sebastião do Caí são insuficientes, além de serem exclusivos para veículos leves. A isenção para usuários frequentes é uma das principais pautas dos prefeitos da região.
Expectativa
Proponente do encontro, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) se mostrou otimista, mesmo com a posição de Miola de não antecipar qualquer medida que venha a ser tomada. “Acredito que podemos conseguir a suspensão da aplicação da tarifa”, disse a deputada ao se referir sobre a questão envolvendo a cobrança no atual sistema.
Nas próximas semanas, os prefeitos e a deputada se comprometeram a entregar documentos que corroborem com as reivindicações. Entre elas está a aplicação de aproximadamente 6 mil multas por usuários das rodovias pedagiadas através do sistema free flow.
Próximos passos
Como se trata de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-RS), as decisões que podem ser tomadas são diversas. Mas a suspensão, como pretende a deputada Sofia, é algo mais difícil, já que o TCE-RS não foi provocado para tal. Uma medida assim dependeria de uma decisão de ofício de Miola, algo pouco provável na atual conjuntura.
Ao final do encontro, Miola sinalizou que não pretende antecipar nada sobre sua decisão para “não incorrer em alguma ilegalidade”. O próprio Miola e sua equipe ainda precisam estudar o pedido. Após a decisão, governo do Estado e concessionária terão 30 dias para apresentar uma defesa. Miola garante que o calendário eleitoral não irá interferir na agilidade do processo.
A CSG também foi procurada, mas não retornou até a publicação da matéria.
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