O free flow foi tema de uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado e a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) nesta semana.
No dia 28 de outubro, o defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, abriu procedimento para apurar dano coletivo sobre a aplicação de 254 mil multas. Todas essas infrações estão relacionadas com os pórticos de pedágio com cobrança automática, sem necessidade do motorista parar, administradas pela CSG.
Foto: Débora Ertel/GES-Especial
O sistema foi implantando em 30 de março, e na região opera no quilômetro 4 da RS-122, em São Sebastião do Caí, e outro na RS-240, no quilômetro 30, em Capela de Santana.
“Tivemos uma reunião quarta-feira com a concessionária e eles vão apresentar mais documentos nas próximas semanas”, informa a assessoria de imprensa da Defensoria.
Ao abrir o procedimento, Kirchner declarou que há indícios de falta de transparência e de um sistema adequado para notificações, situação que é motivo de queixa de muitos usuários.
O órgão ainda encaminhou ofício para o governo do Estado, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Serviço Nacional de Trânsito (Senatran) e Serpro questionando a metodologia adotada pela concessionária para notificar os motoristas sobre o pagamento devido após a passagem pelos pórticos de leitura.
O prazo de resposta é de 15 dias úteis e se encerra em 18 de novembro.
Em nota, a CSG informou que no período divulgado relativo às 254 mil transações não pagas, houve um trânsito de 5,2 milhões de veículos pagantes.
Deste total, 4,86% (254 mil) foram enviados ao poder público, e, dentre eles, foram identificadas 0,0066% (346) inconsistências, sendo que cada uma delas recebeu a tratativa adequada.
A empresa garante que segue as diretrizes da Resolução nº 1013/2024, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de acordo com contrato de concessão assinado com o Governo do Estado.
A CSG, salienta ainda em nota, que não é a responsável pela emissão de multas, mas pelo envio de dados sobre os veículos que não efetuaram o pagamento no prazo previsto.
Mudança de free flow para pedágio eletrônico
Além do aumento de 15 para 30 dias no prazo para pagamento da tarifa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também determinou no mês de outubro a padronização das placas de sinalização. Com isso, em vez de “free flow” será usado o termo “pedágio eletrônico”.
De acordo com a CSG, a produção da nova sinalização, que teve início desde a determinação do Contran, deve ser implantada nas próximas semanas.
