O governo federal autorizou a transferência de R$ 425,96 milhões para a Fraport, concessionária que opera o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O recurso é do Fundo Nacional de Aviação Civil e foi aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) por meio de um crédito extraordinário por conta da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Fechado desde 3 de maio por causa da enchente histórica, Porto Alegre voltará a receber voos domésticos a partir de 21 de outubro.
Foto: Divulgação/Fraport
A medida provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30).
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O documento ainda abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, e de Operações Oficiais de crédito, no valor total de R$ 1,65 bilhão, já inclusos os recursos para a Fraport.
Foi em 23 de agosto que a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em caráter cautelar, a medida para a viabilizar da reconstrução do Salgado Filho. O local teve 75% da pista de pousos e decolagens submersa durante a enchente, fechando as operações na capital. O repasse de quase R$ 426 milhões atende de maneira parcial o pedido da concessionária.
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Em agosto foi divulgado que R$ 362,22 milhões seriam para as obras de reconstrução e cerca de R$ 63,94 milhões para a manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.
A recuperação do Salgado Filho teve início em dia 13 de julho e já envolveu mais de 70 contratos firmados, com uma média de 700 trabalhadores.
Diante da grave situação do território gaúcho, o MPor defendeu que era necessário garantir a continuidade das operações aeroportuárias no principal ponto de conexão do Rio Grande do Sul com o mundo, garantindo integração aérea para a população.
Segundo a Fraport, a publicação da MP é um passo importante para a aplicação da Anac, como meio de viabilizar a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho. “Como constou na própria decisão os valores serão repassados à concessionária conforme sua necessidade e devida comprovação, após a análise e concordância por parte da Agência Reguladora”, diz a nota.
A previsão é que o aeroporto possa operar em 100% da sua capacidade a partir de 16 de dezembro.
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