O ex-secretário de Turismo de Canela, Ângelo Sanches, o empresário Elias da Rosa e a ex-diretora de Cultura e servidora em cargo de comissão, Camila Pavanatti, se tornaram os primeiros réus pela décima fase da Operação Cáritas, que investiga irregularidades, como desvio de dinheiro público e superfaturamentos na pasta do Turismo canelense. A Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público gaúcho na segunda-feira (9), após investigação e inquérito encaminhado pela Polícia Civil do município.
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Os três responderão pelo crime de peculato, esclarecido no Código Penal (artigo 312) como sendo quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena, caso condenados, pode ser reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Ângelo permanece no presídio de Canela desde o dia 14 de dezembro, quando foi instaurada a nova fase da Cáritas. Dois pedidos de relaxamento de prisão foram solicitados pelo advogado Ricardo Cantergi, sendo um deles um habeas corpus diretamente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ambos foram negados pela Justiça.
Novas denúncias ainda podem ser feitas pelo Ministério Público, sob outros crimes e remetidos para o aceite da Comarca de Canela.
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Suspeita de envolvimento
Pela primeira vez, desde que as investigações da Operação Cáritas em diferentes frentes da Prefeitura de Canela começaram, o nome do prefeito Constantino Orsolin apareceu no documento assinado pelo juiz Vancarlo Anacleto. No pedido, o Ministério Público solicita que o despacho seja remetido ao Tribunal de Justiça, em decorrência de suspeita de envolvimento do chefe do Executivo municipal.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O envolvimento, conforme o documento, se daria a respeito de valores repassados por empreendimentos para empresas investigadas, onde estas alcançaram valores para patrocinar a reforma do Teatro Municipal, o Teatrão, sem licitação. “Consta nos autos documento denominado ‘Proposta de Parceria do Teatro Municipal de Canela’, onde é solicitado apoio financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) contendo, ao final, o nome e assinatura do Prefeito Municipal Constantino Orsolin”, diz o despacho.
Ainda, é alegada a existência de autorização de Orsolin para a execução da obra de revitalização do espaço cultural, conforme uma das empresas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que o prefeito encontra-se em férias até dia 13 de janeiro.
Defesas se manifestam
O Jornal de Gramado entrou em contato com os advogados que defendem os agora réus.
Jair da Veiga Filho representa Elias da Rosa. Ele informa em nota que “recebe com tranquilidade a denúncia pelo magistrado da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, aguardando apenas a citação formal do réu, para posterior apresentação da resposta à acusação, onde serão analisados todos os pontos, acreditando desde já na inocência de Elias”.
Ricardo Cantergi é o defensor de Ângelo Sanches e Vilson da Rosa é o advogado de Camila Pavanatti. Questionados sobre como se daria a defesa de seus clientes, eles não retornaram à reportagem até o fechamento desta matéria.
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