Esteio lança política de proteção e bem-estar animal; saiba o que prevê o decreto

Buscar o reconhecimento dos animais como seres sencientes (que têm capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente), garantir o seu bem-estar, promover o controle populacional de cães e gatos e conscientizar a população sobre a tutela responsável. Esses são alguns dos princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Nº 8.190, assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal na tarde de sexta-feira (21) e que institui a Política de Proteção e Bem-estar ao Animal do Município de Esteio.

Em sua fala durante a solenidade, realizada no Salão Nobre da Prefeitura, Pascoal afirmou que a criação de uma política formal é importante para a consolidação das importantes mudanças estabelecidas, sobretudo em democracias relativamente novas como a brasileira, para se evitar a descontinuidade das ações, e que o decreto vem coroar o trabalho feito por servidores da Administração Municipal, integrantes de ONGs e voluntários esteienses ao longo dos últimos anos.

"Estamos não só coroando, mas sim dando um rumo, dando um norte, mostrando que a gente vai seguir avançando nesta área, com programas e ações”, discursou. O prefeito disse que a causa animal vem ganhando cada vez mais valor, entrando na agenda política, eleitoral e administrativa, e lembrou que Esteio avançou muito nesta área.

“E a mudança que a gente viu no Município dentro desta causa nos últimos anos é gigantesca. Existe um abismo entre o que nós tínhamos até poucos anos atrás e o que temos hoje. Isso não significa que não temos problemas, que a cidade está perfeita nesta área, longe disto”, disse. “Mas, hoje, as demandas são outras, o nível e a complexidade são outros. Antes, nós clamávamos pelo básico do básico; hoje, a gente está mirando em coisas mais complexas, porque o básico do básico a gente já resolveu há algum tempo”, prosseguiu.

Pascoal ressaltou que, somente nos seis primeiros meses de 2024, mesmo com a interrupção dos serviços por causa das cheias em maio, já foram feitas quase 760 castrações de cães e gatos e quase 1 mil atendimentos médico veterinários foram realizados no Centro de Bem-estar Animal, "além de incontáveis fiscalizações".

Ele lembrou que Esteio é seguidamente visitado por comitivas de municípios gaúchos que vem conhecer o trabalho na área. “Essa conquista, de se institucionalizar tudo o que se fez, é porque muitas pessoas trabalharam e vão seguir trabalhando para que a gente continue fazendo de Esteio uma referência em tantas áreas, mas também uma referência nas políticas de bem-estar animal”, disse no encerramento.

A importância do decreto e da mobilização em torno da causa animal também foi ressaltada pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA), William Papi. “Pra mim, ver a política instituída é o resultado de uma luta de muitos e a certeza de que isso, de alguma maneira, vai ficar como algo perene na cidade. E é só o começo. Isso é o pontapé inicial para o avanço de uma política fundamental, que é o atendimento humanizado aos animais”, destacou.