Começa nesta quarta-feira (27) a quarta fase da Operação Varejo Legal, que visa fiscalizar 5 mil estabelecimentos comerciais espalhados por 147 municípios gaúchos. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias.
Foto: PAULO PIRES/GES
A cidade com o maior número de visitas programadas é Porto Alegre, com 1,08 mil empreendimentos. Na segunda posição aparece Canoas, com 276, seguida por Caxias do Sul (224), Gravataí (201), Passo Fundo (200), Novo Hamburgo (187), Erechim (132), Cachoeirinha (119), São Leopoldo (97) e Alvorada (96).
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As visitas devem seguir até o dia 6 de dezembro, com possibilidade de conclusão no primeiro trimestre de 2025.
“Numa análise macro, o objetivo é combater a concorrência desleal entre as empresas, melhorar o ambiente de negócios e proporcionar desenvolvimento econômico ao Estado”, destacou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro.
Outro foco da operação é explicar a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST), – vigente desde 1º de novembro de 2024.
