Três horas após a defesa de Adriana Guinthner entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira, sai a decisão. O desembargador José Antonio Pitrez, da 2ª Câmara Criminal, emitiu a sentença às 18h14.
Conforme revelado pela reportagem, o advogado Jader Marques sustenta que a juíza Anna Alice Schuh não poderia ter decretado a execução imediata da pena de 15 anos e oito meses, ao fim do júri no fórum de Novo Hamburgo, na noite desta terça-feira. Em extensa fundamentação, o criminalista diz que a magistrada está “equivocada”. Sustenta que a cliente possa apelar em liberdade.
Para o desembargador, a juíza está certa. Ele indeferiu o pedido da defesa e manteve Adriana presa. “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente da pena total aplicada”, fundamentou Pitrez, mencionando entendimento de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.
Adriana saiu do fórum para a carceragem do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). Aguarda o presídio feminino da região metropolitana onde deve cumprir a pena pela morte do companheiro, o escrivão Paulo Cesar Ruschel, em outubro de 2006.
“Família da vítima fica mais tranquila”
Procurado pela reportagem, o advogado Fábio Adams, que representa a família da vítima como assistente de acusação junto com a colega Elaine Haubert, comenta a decisão do habeas. “A família da vítima fica mais tranquila com essa decisão. Estavam temerosos com possível retaliação dela caso fosse solta.”
Entenda o caso
– Paulo Cesar Ruschel, 48 anos, foi morto com dois tiros na cabeça e um no tórax por volta das 2 horas de 22 outubro de 2006. Ele dormia quando uma pessoa entrou no quarto e disparou.
– O homicídio aconteceu na residência onde o casal morava, na Avenida Pedro Adams Filho, bairro Pátria Nova. Poucos dias depois, policiais civis e peritos fizeram a reconstituição do crime, com a participação da companheira, a principal suspeita, e apontaram contradições dela.
– Adriana Guinthner, na época com 36 anos, foi presa na tarde de 8 de novembro, ao sair da Prefeitura de Novo Hamburgo, onde trabalhava. Seis dias depois, ganhou habeas corpus e passou a responder em liberdade.
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