Entenda por que o aumento de ICMS proposto por Leite não vai mexer no preço da gasolina, do diesel e do gás

Os deputados estaduais gaúchos precisarão decidir, antes do recesso de fim de ano, se aprovam ou não projeto do Palácio Piratini que aumenta dos atuais 17% para 19,5% a alíquota básica de ICMS no Rio Grande do Sul. Projetos semelhantes já foram aprovados em 17 Estados nas últimas semanas e tramitam em outros seis, todos com tendência de aprovação.

A REAÇÃO DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS AO PROJETO DE AUMENTO DE ICMS

A onda de aumento de ICMS que começou pelos Estados do Norte/Nordeste é consequência da reforma tributária que tramita no Congresso, alegam os governadores. Admitem que também serve para compensar as perdas registradas com a limitação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis desde 2022. A compensação do governo federal valeu somente para o segundo semestre do ano passado.

A Reforma Tributária acaba com o ICMS e com o ISS a partir de 2033 e coloca em seu lugar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre Estados e municípios. A arrecadação será feita pela União, que se responsabilizará pelo rateio com os demais entes federados.

A participação de cada Estado na arrecadação do novo tributo até 2078 (50 primeiros anos de vigência do novo imposto) vai depender da receita média do ICMS no período 2024-2028. É isso que explica a corrida dos Estados para aumentar o tributo a partir do ano que vem: quem arrecadar menos nos próximos anos vai perder dinheiro no futuro.

No caso do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) calcula que, se o ICMS não for ajustado agora, pelo menos R$ 100 bilhões deixarão de ser repassados pela União em 25 anos. "Teríamos R$ 4 bilhões a menos por ano", calcula Leite, adiantando que se o ajuste do ICMS não passar na Assembleia, vai cortar os incentivos fiscais concedidos a empresas.

Preço da gasolina não muda com aumento do ICMS

Na prática, segundo o governo, se aprovado o aumento de ICMS vai alcançar entre 25% e 30% dos gastos médios de uma família no Estado. Itens como alimentos da cesta básica e medicamentos básicos não terão qualquer tipo de mudança. O mesmo vale para a gasolina, diesel e gás de cozinha, que ao menos por enquanto não ficarão mais caros com eventual aumento do imposto.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o ICMS sobre a gasolina, do diesel e do gás é diferente da alíquota básica, que incide sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados nos Estados. Isso porque, em 31 de março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu nova alíquota para a gasolina.

O imposto passou a ser monofásico, ou seja, cobrado em uma única etapa na cadeia e com alíquota fixa e uniforme de R$ 1,22 pelo litro do produto. A nova regra foi adotada para recompor a perda de arrecadação provocada pela liquidação do ICMS da gasolina no ano passado para conter o aumento de preços.

Como o valor cobrado de ICMS é fixo, o percentual acaba variando conforme as oscilações do preço da gasolina. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, atualmente o ICMS responde por aproximadamente 20% do preço do combustível. Ou seja: a fatia já é maior, na média, que a alíquota básica proposta pelo Palácio Piratini.

Independente do projeto de Leite, imposto sobre a gasolina vai subir em 2024

Mesmo que não existisse qualquer discussão no Estado ou no País sobre aumento de ICMS, a partir de fevereiro de 2024 a gasolina ficaria mais cara de qualquer forma. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já atualizou o valor que será cobrado a título de ICMS: passará dos atuais R$ 1,22 no litro para R$ 1,37, isso independente do preço praticado na bomba.