RECURSO PARA RECONSTRUÇÃO
Engenheiros e arquitetos estranham o baixo volume de solicitações de laudos para casas atingidas pela enchente no RS
Documento é importante para encaminhar o pedido de recurso para reconstrução dos imóveis. Prazo termina em 2 de agosto
Última atualização: 04/07/2024 17:35
De um lado, as famílias que perderam suas casas nas cheias e a incerteza sobre o futuro. Do outro, a União, detentora das verbas públicas necessárias para a reconstrução de lares. Entre um e outro, a luta para vencer a burocracia e a necessidade de laudos técnicos que atestem as condições dos imóveis atingidos pelas enchentes.
Estes documentos são exigência da Defesa Civil Nacional para que dinheiro seja enviado para a construção de novos imóveis e reformas daqueles que precisam de obras. A União prometeu até R$ 150 mil, por casa reconstruída, além de recursos para pontes e estradas.
Em 28 de maio o governo do RS publicou três editais de credenciamento para serviços técnicos de engenharia. O objetivo era contratar profissionais para realizar a avaliação de pontes, casas e estradas.
Um mês depois, 9,4 mil imóveis residenciais estão aptos a serem vistoriados por empresas credenciadas, sendo que a demanda cadastrada pelas prefeituras é de 15.671 imóveis até o momento. Os dados são da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) e dizem respeito às informações cadastradas até quarta-feira (4).
Ocorre que engenheiros e arquitetos, profissionais habilitados a emitirem os laudos técnicos das edificações, estimam que o volume de imóveis danificados no Rio Grande do Sul é muito superior aos pedidos que as prefeituras entregaram à Sedur.
A arquiteta Letícia Klagenberg, que já presidiu a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec), integra movimento União das Empresas Credenciadas nos Editais Sedur 2024 (Unece).
De acordo com ela, por mais que existam frentes de voluntários dispostos a fazerem laudos gratuitos, a demanda é muito maior que a cadastrada pelos municípios junto à Sedur. “Em Porto Alegre foram 85 mil imóveis atingidos, 66 mil em Canoas e quase 40 mil em São Leopoldo”, aponta. Em São Leopoldo, segundo a prefeitura, foram encaminhados ao governo gaúcho 2.277 pedidos de laudos.
Conforme Letícia, 334 empresas fizeram o cadastro para realizar o serviço junto à Sedur, sendo que 250 foram habilitadas, mas somente 40 foram chamadas.
Em carta aberta à imprensa, a Unece diz que os dados divulgados pela Sedur causam “estranheza”. Isso porque no Sistema de Mapeamento de Áreas Atingidas foram identificados 283 mil domicílios, o que corresponde a 597 mil pessoas. Desses, 233 mil estão listados no CadÚnico, totalizando 106 mil famílias.
Em 2023, quando os prejuízos se concentraram no Vale do Taquari, 9.125 laudos foram produzidos.
Segundo a Unece, o Estado informou que apenas 48 municípios cadastraram a necessidade de realização de laudos. Informação que é confirmada pela Sedur.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), mas até o momento não recebeu retorno sobre o assunto.
O grupo, inclusive, denunciou o caso ao Ministério Público do Estado, com o pedido de que sejam investigados os motivos pelos quais as prefeituras não solicitam as vistorias. Conforme a Promotoria, o expediente está sob sigilo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sedur, o prazo para os municípios solicitarem os laudos para os imóveis que se enquadram nos critérios de faixa de renda do CadÚnico terminou em 14 de junho.
A data foi definida levando em conta o tempo estipulado pela Defesa Civil Nacional de 90 dias, a partir de 2 de maio, quando foi reconhecido o estado de calamidade pública no território gaúcho. Ou seja, as prefeituras têm até 2 de agosto para protocolarem toda a documentação necessária dos projetos para solicitar os recursos.
Em nota, a Sedur afirma que até o momento a demanda solicitada pelas prefeituras foi de 15.671 unidades habitacionais, 225 pontes e pontilhões e 463 quilômetros de estradas vicinais e vias urbanas municipais pavimentadas. Foram emitidas 47 ordens de serviço para o credenciamento de laudos habitacionais, o que soma 9,4 mil laudos.
Para as vistorias das pontes, houve a emissão de oito ordens de serviço, o que representa 200 pontes ou pontilhões, diante de 56 empresas cadastradas. Para os laudos habitacionais, foram habilitadas 247 empresas, sendo que a demanda resultará na contratação de 79 empresas. Já para o edital das estradas, foram credenciadas 84, que deve resultar na contratação de 16 empresas.
De acordo com a Sedur, as empresas habilitadas permaneceram na lista de credenciamento para oportunidades futuras, enquanto durar a vigência dos editais.