Pelo menos R$ 4 milhões já foram repassados às prefeituras da região pela Aegea, empresa que no início de julho comprou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Entre as cidades que receberam os recursos, pagos a título de outorga de concessão, estão Estância Velha, Santa Maria do Herval e Dois Irmãos. Há municípios que informaram ainda não ter recebido os recursos.
Foto: Divulgação
De acordo com a Aegea, a divulgação dos valores repassados é uma prerrogativa dos governos municipais, que decidem se querem ou não divulgar o valor recebido. Apesar de serem valores da empresa responsável pelo saneamento das cidades, as administrações municipais têm direito de escolher como e onde utilizar esse dinheiro extra.
Cidade que teve o maior volume de recursos, Estância Velha vai destinar o valor de R$ 3,9 milhões para investir em obras de infraestrutura, e a administração cita como exemplo obras na Rua Portão. Outro destino previsto são melhorias na entrada da cidade.
Já no caso de Dois Irmãos, que estima receber R$ 2,8 milhões, a previsão é que parte deste dinheiro seja destinada para melhorar a fiscalização municipal, especificamente na prestação de serviço de saneamento, justamente a função assumida pela Aegea. Contudo, a maior parte do dinheiro deve ser investida também em obras de infraestrutura.
Em Santa Maria do Herval, os R$ 186,80 mil recebidos da empresa também serão investidos em projetos de infraestrutura.
O dinheiro repassado aos municípios não está no plano de investimentos da empresa que assumiu o controle da Corsan, como explica o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen. “A outorga é um valor que se paga na licitação pelos contrato”, pontua. Ele afirma que até outubro a empresa já havia pago R$ 4,15 bilhões pela compra da Corsan, fosse pelas ações da companhia ou pelos contratos.
A assinatura de novos aditivos com outros municípios ainda está em negociação. Nos próximos dez anos, a empresa estima investimentos de R$ 2,93 bilhões nas cidades da região de cobertura do Grupo Sinos.
“Até 2033 será feito o investimento necessário para cada município, e aí é um valor para cada município atender a 90% de coleta e tratamento de esgoto e reduzir a perda de água, que hoje é de 42%, algo inadmissível”, explica Dallazen.
Universalização do saneamento
Durante o processo de privatização, o governo do Estado argumentou que o novo marco regulatório do setor permitiu uma mudança de postura em relação à privatização da Corsan. A principal promessa é de universalização do saneamento básico no Estado.
Entre os municípios que responderam à reportagem, os índices variam. Em Estância Velha, 82% da água é tratada, contudo, apenas 2,8% do esgoto passa por tratamento. No caso de Dois Irmãos, o índice de saneamento informado é de 28,29%, sem especificar se o índice se refere à água ou ao esgoto. Já no caso de Santa Maria do Herval, o levantamento ainda está sendo feito, pois “inexiste no município solução coletiva de saneamento”.
Mesmo sem ainda receber valores da Aegea, Canoas já sabe que a previsão de investimentos na cidade é de R$ 440 milhões, o que ainda pode ser revisado. No caso de Estância Velha, a previsão de investimentos é de R$ 85 milhões.
Sapiranga, que ainda não tinha recebido valores da Aegea, está estudando o valor que deve ser investido. Atualmente 95% da água é tratada, mas apenas 4% do esgoto da cidade passam por tratamento.
*CORREÇÃO: Das 7 horas desta terça-feira às 9h50, a reportagem informava que Dois Irmãos já havia recebido o recurso. Contudo, a prefeitura diz que ainda está “aguardando ajustes nos termos do contrato” e que por isso “não assinou até a presente data o aditivo para prestação de serviços de saneamento básico, contudo o valor estimado, a título de pagamento das outorgas, é de aproximadamente de 2,8 milhões”.
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