Empresa oferece R$ 600 mil em danos morais a trabalhadores resgatados na Serra gaúcha

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu nesta terça-feira (28) a proposta da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo de pagar R$ 600 mil em danos morais, além das verbas rescisórias, aos 207 resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. O proprietário, Pedro Augusto de Oliveira Santana, era o responsável pela contratação dos trabalhadores da Bahia. Natural de Valente, na Bahia, ele chegara a ser preso, mas foi solto após pagar fiança. 

Representantes do empresário participaram da audiência com o MPT nesta tarde em Porto Alegre. Também estiveram na reunião procuradores de outros Estados, integrantes do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves.

O MPT solicitou que sejam apresentados os comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados. A empresa tem até meio-dia de quinta-feira (2) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos das rescisões. Data em que será feita uma nova audiência.

Além disso, o órgão apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana. Nele, constam obrigações a respeito de agrupar os trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu que a empresa pagasse uma multa por violar os termos de um TAC anterior assinado em 2017.

Vinícolas serão ouvidas

Para esta quarta-feira (1º), está marcada uma audiência com três grandes vinícolas que se utilizavam da mão de obra contratada por uma empresa terceirizada durante a safra da uva. A teleconferência será às 14 horas. Segundo o MPT-RS, o objetivo é apresentar o que foi apurado até o momento e pedir informações sobre os contratos. Na reunião, da qual participarão representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, também será discutida a responsabilidade dessas empresas sobre a situação dos trabalhadores. (Leia o posicionamento de cada uma delas).

Pagamentos aos trabalhadores

Na segunda-feira, a empresa prestadora de serviços fez a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados. Por acordo expresso no TAC emergencial firmado na última sexta, pagou a cada um deles R$ 500,00 em espécie, além de custear o retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados. O pagamento do restante das verbas, calculado em aproximadamente R$ 1 milhão, seria feito por meio de operações bancárias como PIX e ordens de pagamento. 

Relembre o caso

Na semana passada, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou mais de 200 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves.

Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local servia de alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva.

No momento da contratação, os trabalhadores eram informados que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições, e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.

As idades dos 207 resgatados variavam entre 18 e 57 anos. Na noite de sexta-feira, 194 deles foram embarcados em ônibus com destino à Bahia. O grupo chegou ao destino no início da tarde de segunda (27).